Debate

Trans associada com ‘pirataria’ por marca rende condenação e multa de R$ 100 mil

Redação Hypeness - 25/03/2021

Uma marca foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. De acordo com informações do Universa, a decisão foi tomada pela 36ª Vara Civil Central da Capital (SP) em função de uma propaganda de uma empresa de cosméticos que comparava a população transexual com a ‘pirataria

A peça é protagonizada por uma mulher negra transsexual que aparece urinando no mictório de um banheiro masculino. Para completar, o anúncio, que vendia produtos para o Dia Internacional da Mulher, exibe a frase “pirataria é crime”.

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A empresa ainda pode recorrer da decisão

Transfobia 

A campanha tinha como intuito mostrar que o gênero de pessoas trans é ‘falsificado’ e que elas não deveriam ser ‘de confiança‘. O anúncio rodou as redes sociais e dois outdoors em avenidas de grande movimento em Santo André, na Região Metrpolitana de São Paulo. 

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O requerente do processo é a ABCD’s (Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual), que classificou a propaganda como ofensiva. De acordo com a decisão da 36ª Vara Civil Central, os R$ 100 mil de indenização devem ser destinados ao fundo municipal da população trans. Caso ele não exista, a quantia terá que ser encaminhada ao Fundo Municipal de Reparação de Interesses Difusos e Coletivos Lesados.

A comunidade trans merece respeito

A juíza Thania Pereira Teixeira de Carvalho entendeu que “houve claro excesso à liberdade de expressão em detrimento à liberdade de gênero” no anúncio, diz  o site do Tribunal de Justiça Estado de São Paulo.

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Na sentença, a magistrada acrescentou ainda que. “A forma como o humano se coloca frente ao mundo encontra-se protegida pelo direito à liberdade e à autodeterminação, tendo como consectários os direitos à igualdade, à liberdade de expressão e à não-discriminação, ancorada, sobretudo, na dignidade da pessoa humana, a sinalizar, ao lado da proteção recebida pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que o direito à liberdade de gênero constitui princípio fundamental da República”.

Ainda cabe recurso sobre a decisão.

Transfobia é crime 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a transfobia pode ser enquadrada no crime de racismo. A pena prevista varia de um a cinco anos de prisão. A ministra Cármen Lúcia deu o recado durante a sessão que criminalizou a transfobia.

“Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é o diferente, o transexual é diferente. Diferente de quem traçou o modelo, porque tinha poder para ser o espelho e não o retratado. Preconceito tem a ver com poder e comando.Todo preconceito é violência, toda discriminação é causa de sofrimento“, enfatizou a ministra no voto.

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Fotos: Getty Images


Redação Hypeness
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