Debate

Daniel Silveira vira réu por unanimidade no STF por defender AI-5 e ditadura

Redação Hypeness - 29/04/2021

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por atos antidemocráticos e apologia à ditadura.

A decisão saiu nesta quarta-feira (28). Em fevereiro, o político foi detido por ter defendido, em vídeo publicado nas redes sociais, o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, além da destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.

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Daniel Silveira poderá apresentar defesa antes do julgamento

Réu e em prisão domiciliar

Depois que o plenário manteve, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável, a denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Por 10 votos a 1, o Supremo também decidiu não analisar o pedido de Silveira pela revogação da prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. 

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A única divergência na sessão foi apontada pelo ministro Marco Aurélio Melo, que se manifestou sobre o  julgamento do pedido de revogação da prisão domiciliar. O decano (mais antigo ministro da Corte) do STF entendeu que o pedido deveria ter sido julgado nesta quarta (28), com o que não concordaram os demais 10 ministros. Daniel Silveira poderá apresentar defesa e, depois de colhidas provas e ouvidas testemunhas, ocorre o julgamento para determinar se o parlamentar é culpado ou inocente.

Daniel Silveira rasga uma placa com o nome de Marielle ao lado de Witzel, governador afastado do RJ

Ao votar, o Ministro Alexandre de Moraes afirmou que a denúncia narra “três eventos criminosos de forma clara e expressa”. Segundo ele, liberdade de expressão “não se confunde com liberdade de agressão, com anarquia, desrespeito ao estado de direito e da defesa da volta da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional, com fechamento do STF”.

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Daniel Silveira também é investigado no inquérito que apura ataques a ministros da Corte e a disseminação de notícias falsas – no chamado inquérito das fake news. 

Eleito em 2018, o ex-policial militar ficou conhecido por aparecer em vídeo destruindo uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio em março daquele mesmo ano. Ele também usou suas redes sociais para posicionamentos negacionistas sobre a pandemia do novo coronavírus e o uso de máscara contra a contaminação

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Foto: Reprodução/TVGlobo/TV Câmara


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