Futuro

Câmara aprova cultivo de maconha para uso medicinal por empresas

Redação Hypeness - 09/06/2021

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), projeto que autoriza empresas a cultivarem a maconha para fins medicinais. O PL 399 passou apertado, com 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate favorável ao uso da cannabis medicinal foi do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), autor do relatório do projeto. 

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A autorização do plantio da maconha para uso medicinal por empresas é uma derrota para o governo, já que Jair Bolsonaro declarou que vai vetar o projeto, caso seja aprovado. O texto apreciado na comissão é baseado na proposta do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que pretendia autorizar, no Brasil, a venda de remédios derivados da cannabis sativa. 

Conforme mostrou o jornal O Globo, a proposta do relator trouxe alguns ajustes, como o que prevê o uso medicinal, veterinário e científico da maconha. A aprovação dá sinal verde para que empresas cultivem a cannabis em território nacional, mas seguindo uma série de determinações. 

A aprovação é derrota para a base do governo federal

Exigências para cultivo por empresas 

É importante dizer que o uso recreativo da maconha segue proibido no Brasil. O cultivo para fins medicinais deverá atender apenas uma demanda pré-contratada, além de especificar a quantidade de plantas psicoativas e não psicoativas. A autorização para o plantio será dada apenas pelo poder público. 

As empresas interessadas na produção vão ter que apontar a origem e o tipo de planta utilizada. O local escolhido para o cultivo tem que ser protegido com cercas que impeçam o acesso de pessoas não autorizadas. 

A tendência é que a proposta seja enviada ao plenário, mas isso pode mudar por causa da base do governo, que pretende apresentar recurso pedindo uma nova análise ao plenário da câmara. 

O projeto, como mostrou reportagem da Folha de São Paulo, veta a prescrição, distribuição, entrega ou comercialização para pessoas físicas de chás medicinais ou produtos à base de maconha em forma de droga vegetal. 

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Foto: Getty Images


Redação Hypeness
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