Carrefour acerta reparação milionária por assassinato de João Alberto; medida segue longe de ser suficiente

O brutal assassinato de João Alberto Silveira Freitas, espancado à morte por seguranças em uma loja do Carrefour em Porto Alegre, levou a multinacional dos supermercados a firmar um acordo com autoridades do Rio Grande do Sul no valor de R$ 115 milhões como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O valor – que, segundo o Ministério Público, é o maior TAC já destinado às políticas de reparação e promoção da igualdade racial na América Latina – não será destinado à família de João Alberto, que acertou indenização independente no mês de maio, mas sim a programas de bolsas, editais e ações de combate ao racismo.

João Alberto foi assassinado no final do ano passado © Reprodução/redes sociais

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O crime aconteceu no dia 19 de novembro do ano passado, véspera do Dia da Consciência Negra, cometido por dois seguranças brancos, Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, contra João Alberto, que era negro. Os detalhes são ainda incertos, mas indicam que a vítima teria sido retirada da loja após um gesto para uma funcionária, e reagido à expulsão – o que levou à imobilização e ao assassinato.  Diversas indenizações foram pagas à família, e seis pessoas ainda respondem à justiça pelo crime – mas é evidente que o ressarcimento em dinheiro não contorna em medida alguma o valor da vida da vítima, e o impacto do assassinato sobre a família, os amigos e a população negra.

Câmeras captaram o crime, e mostram também a conivência da fiscal, que não interviu pela vida de João Alberto © Reprodução/redes sociais

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“O termo assinado não reduz a perda irreparável de uma vida, mas é mais uma medida tomada com o objetivo de ajudar a evitar que novas tragédias se repitam”, afirmou, em nota, o Carrefour, após o estabelecimento do TAC. “Com este novo passo, o Grupo Carrefour Brasil reforça sua postura antirracista, ampliando sua política de enfrentamento à discriminação e à violência, bem como da promoção dos direitos humanos em todas as suas lojas”, diz a nota, assinada por Noël Prioux, presidente do Grupo Carrefour Brasil. Parte do movimento negro criticou a cooperação com a empresa, e afirmou se tratar de valor irrisório perto do lucro da multinacional.

O tal “gesto” feito pela vítima também foi registrado por câmeras de segurança © Reprodução/redes sociais

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O termo foi determinado entre a empresa e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública da União e as entidades Educafro e Centro Santo Dias, e a partir de tal conclusão estabelece um Plano Antirracista dentro da empresa. Segundo informações, o plano inclui determinação de novos protocolos, treinamentos de funcionários, orientação para a valorização dos direitos humanos, da diversidade e combate ao racismo.

Protesto realizado em Porto Alegre após o assassinato © Otávio Astor Vaz Costa/Wikimedia Commons

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Entre as ações estão alguns ciclos de editais a fim de investir no empreendedorismo negro e no combate ao racismo como fomento da equidade racial no país. Intitulados “Não Vamos Esquecer”, os primeiros editais chegam a R$ 2 milhões, e irão beneficiar cerca de 40 instituições e coletivos ligados a temas como educação, empreendedorismo e empregabilidade voltados à população negra – a aplicação do valor se desdobrará em ações por três anos, com boa parte sendo oferecido, segundo comunicado, “à concessão de bolsas de estudos para pessoas negras, de nível superior e de pós-graduação” – é possível saber mais e se inscrever nos editais aqui.

Protestos se espalharam por todo o país, como o da foto, diante de uma loja em Brasília © Wikimedia Commons

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O assassinato de João Alberto Silveira Freitas é símbolo do descaso com a vida negra que marca de forma trágica e inconteste as relações sociais e raciais no país. Em um país em que o racismo é estrutural e genocida como é o Brasil, e diante da gravidade do crime ocorrido nas dependências da unidade do Carrefour na capital gaúcha, qualquer indenização, por maior que seja, não possui verdadeiro valor efetivo se não for acompanhada de medidas efetivas e irredutíveis de mudança de postura – para o país mas também dentro da própria empresa. Os dois seguranças seguem presos, enquanto a fiscal Adriana Alves Dutra, que acompanhou o crime, está em prisão domiciliar: outros três funcionários respondem pelo crime em liberdade.

A esposa de João Alberto estava com ele no momento do crime © Reprodução/redes sociais