Mercado Livre exige foto do RG para cadastro em prática perigosa e desnecessária

Vitor Paiva  • Redator Vitor Paiva é jornalista, escritor, pesquisador e músico. Nascido no Rio de Janeiro, é Doutor em Literatura, Cultura e Contemporaneidade pela PUC-Rio. Trabalhou em diversas publicações desde o início dos anos 2000, escrevendo especialmente sobre música, literatura, contracultura e história da arte.

Desde o ano passado que consumidores vem se assustando ao tentarem realizar uma compra no Mercado Livre: uma medida de segurança pede que os usuários tirem uma foto do RG para completar o cadastro e concluir a aquisição. Não é por acaso que as críticas ao site e ao app vêm se acumulando nas redes e em plataformas especializadas de proteção ao consumidor: exigir uma imagem da Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação, protocolo estabelecido pelo Mercado Livre, coloca o comprador em risco de vazamento e, assim, fraudes e golpes.

A prática de segurança do site é considerada insegura e desnecessária © Divulgação

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Como se não bastasse o risco imposto pela medida de segurança do site, segundo consta a exigência do RG é também utilizada para abrir uma conta bancária no Mercado Pago sem o conhecimento do usuário – em medida que evidentemente viola os direitos de escolha do consumidor. Segundo profissional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a exigência é desmedida e desnecessária, e ainda perigosa ao criar bancos de dados que podem ser utilizados ou roubados com fins escusos.

A medida de segurança se torna alvo para fraudes e golpes

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As consequências podem ser graves, incluindo possíveis empréstimos e comunicações para golpes e fraudes – contra o portador do documento e mesmo pessoas próximas a quem eventualmente tiver os dados roubados. Muitas pessoas foram à plataforma Reclame Aqui para registrar queixa ao descobrirem que ao se cadastrar no Mercado Pago estavam também abrindo uma conta em uma instituição bancária – desde 2020 que o Banco Central concedeu ao Mercado Pago autorização para funcionar como banco digital.

A CNH também é pedida como medida pelo Mercado Livre

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“Hoje, o Mercado Pago, além de plataforma de pagamento do Mercado Livre, atua como uma instituição financeira, por isso, cada vez mais precisamos garantir a veracidade de todas as informações e nos certificarmos de que é você quem está tomando ações na conta, independente do tipo da transação”, respondeu o site, em uma das reclamações. O processo de inscrição, porém, não informa a vinculação obrigatória ao banco e, mesmo sem cobrar tarifas automáticas, a abertura da conta é uma violação dos direitos do consumidor – a prática é proibida segundo os artigos 5º da LGPD, e o 6º do Código de Defesa do Consumidor, em violação intitulada “consentimento viciado”.

Home do Mercado Pago: incluir cliente em instituição bancária sem consentimento é prática ilegal