PL 490 quer fim de demarcação e terras indígenas para o garimpo; entenda retrocesso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai votar o Projeto de Lei 490, um pacote de ataques aos povos indígenas no Brasil. O texto, que tramita na casa desde 2003, prevê a adoção do chamada ‘marco temporal’, que reduziria as demarcações futuras de terras indígenas, além de, na prática, liberar o garimpo no espaço de direito indígena.

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O PL490 circula há anos na Câmara dos Deputados e se tornou um frankenstein com as piores ideias possíveis para as terras indígenas. Resumidamente, o PL permite a exploração de garimpeiros em terras indígenas e cria o chamado ‘marco temporal’, um dispositivo que limita a demarcação de terras indígenas somente ao período pós-constituição de 1988.

Para entender melhor o marco temporal leia nossa matéria ‘ O que é o marco temporal e como ele pode legitimar injustiças contra povos indígenas’.

Ao adotar o Marco Temporal, o Brasil vai praticamente zerar a possibilidade de criar novas terras indígenas. E com a exploração econômica liberada nas TIs, a própria existência das que já foram demarcadas é colocada em risco.

“O PL é inconstitucional e pode acabar com as demarcações das Terras Indígenas no Brasil, possibilitando a abertura dos territórios para explorações predatórias. Além do PL 490 outras propostas anti-indígenas e que representam uma ameaça ao meio ambiente estão em pauta no Congresso”, afirma a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, em manifesto.

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“O PL vai trazer uma mudança significativa em termos de demarcação de terras indígenas. Não somente o texto original do projeto, mas o substitutivo que foi apresentado pelo relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)”, afirma Joenia Wapichana, deputada pela Rede de Roraima e indígena da etnia Wapichana, ao Brasil de Fato. “O próprio texto do PL 490 ele já inclui o texto do Marco Temporal que está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. Eu diria que, sim, é uma prioridade hoje rejeitar esse PL 490 que está em trâmite”. 

Repressão violenta aos indígenas em Brasília

Ao redor de todo o país, os indígenas se organizaram para pressionar os parlamentares a votar contra o projeto ou tentar barrar sua tramitação. No Acre, a rodovia BR-364 foi fechada pela Federação do Povo Huni Ku, que representa 18 povos indígenas do estado.

Mas o grande movimento de resistência está acontecendo no Congresso Nacional. Milhares de indígenas foram para a sede da Câmara dos Deputados para tentar pressionar os parlamentares à interromper o trâmite e acabar com o projeto na raiz.

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A Polícia reprimiu os indígenas e agride violentamente os indígenas. Há diversos feridos:

DENUNCIEM!
Povos indígenas estão sendo fortemente atacados pela polícia em Brasília por protestarem contra a votação do PL490. #PL490Nao pic.twitter.com/bb7AnQXIfc

— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) June 22, 2021

A CCJ decidiu adiar a votação do texto.

O texto circula nas comissões da Câmara desde 2007. O autor, o deputado Homero Pereira, morreu em 2013. De lá para cá, sempre é revivido. Lideranças indígenas afirmam que o projeto de lei dá abertura para legalizar garimpo em terra indígena.

— Marcos Candido (@Markurgh) June 22, 2021

A luta pela continuidade das terras indígenas não acaba. É urgente pressionar nossos representantes pela manutenção desses direitos que são essenciais para a preservação da vida desses povos e do meio ambiente do nosso país.