Prefeitura de SP apoia PL de abstinência sexual como método contraceptivo para adolescentes

O projeto de lei que preconiza a abstinência sexual como método contraceptivo para adolescentes deverá ser votado nesta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de São Paulo. Criado com base no programa Escolhi Esperar pelo vereador  Rinaldi Digilio (PSL), a proposta quer “somar ao leque de políticas públicas a prevenção primária” à gravidez.

A prefeitura da capital paulista emitiu parecer favorável ao texto, que tem como relator o vereador Fábio Riva (PSDB). Se aprovado, após votações em duas fases, o texto seguirá para a sanção do prefeito. Na primeira votação, o texto passou com uma proposta de uma semana de conscientização, ao invés de um programa permanente que passasse a mensagem da abstinência, o que levou os vereadores da oposição a votarem a favor.

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Texto de São Paulo diz que jovens continuarão com acesso a camisinha

“O adolescente e a adolescente continuarão a ter acesso a camisinhas, anticoncepcionais, DIU e todos os métodos contraceptivos, mas também terão orientação por palestras ou individualmente, feitas por profissionais da saúde, para alertar para os riscos da gravidez precoce, que é consequência de relações sexuais precoces”, lê-se na projeto. 

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Já na segunda votação, entretanto, um texto substitutivo determina a criação de palestras de orientação para funcionários da prefeitura, divulgação de material explicativo para adolescentes e atividades para o público-alvo, além do “monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado”, sem detalhamento de que “casos” seriam “monitorados”.

Damares e governo federal 

Em janeiro de 2020, uma proposta do governo federal com o objetivo de “mostrar aos jovens os benefícios de adiar o início da vida sexual”, não foi para frente. A estratégia de marketing para divulgar o que o governo chama de “iniciação sexual não precoce” foi desenhada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, liderado por Damares Alves, e teria foco inicial nas redes sociais. 

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O conteúdo chegou a ser divulgado mas, como esperado, não passou de um delírio. Para especialistas, o grande problema na prevenção da gravidez precoce no Brasil é o conservadorismo, que insiste em encarar a vida sexual como um tabu, algo misterioso e até proibido. 

Para se ter ideia dos efeitos da recusa ao debate, pesquisas mostram que 16 mil crianças morrem todos os dias, como consequência desse descuido com o planejamento familiar e ausência de educação sexual, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), de 2014.