Suprema Corte do México autoriza uso recreativo da maconha

O México dá um passo importante em sua relação com as drogas. A Suprema Corte do país anunciou a descriminalização do uso recreativo da maconha. A notícia saiu nesta segunda-feira (28) e agora a expectativa é para os próximos passos. 

A Suprema Corte classificou como inconstitucionais leis que proibiam o consumo da maconha. A Justiça mexicana passa o bastão agora para o Poder Legislativo, que terá como missão regulamentar o uso recreativo da maconha.  

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Descriminalização precisa ser regulamentada pelo Congresso

“Depois de uma longa trajetória, esta Suprema Corte consolida o direito ao livre desenvolvimento da personalidade para o uso recreativo da maconha”, declarou Arturo Zaldívar, presidente do tribunal. 

A aprovação do uso recreativo da maconha foi consentida por oito dos 11 magistrados membros da Suprema Corte do México, um dos países que mais sofrem no mundo com o tráfico de drogas.

Uso recreativo da maconha  

O México já havia discriminalizado o uso da maconha para fins terapêuticos em 2017. O consumo recreativo prevê novas regras, como a necessidade de um pedido enviado à Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris), que não pode ser negado.

A Suprema Corte determinou que não será permitida a comercialização ou portar mais do que cinco gramas de maconha, afirmou segundo a AFP Francisco Burgoa, advogado constitucionalista e catedrático da estatal Universidade Nacional (UNAM).

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A decisão da Justiça precisa ser regulamentada pelo Congresso, controlado pela situação. Analistas dizem que o presidente Manuel López Obrador não vê a descriminalização com bons olhos. 

Mais de 300 mil pessoas morreram no México desde 2006 vítimas de crimes relacionados com a violência gerada pela criminalização das drogas. O país é visto como um dos três maiores mercados em potencial de maconha do mundo.