Funcionária que viajou depois de pedir de isolamento domiciliar é demitida por justa causa

A funcionária de um supermercado em Brusque (SC) foi demitida por justa causa após usar a licença de isolamento domiciliar para viajar. 

Ela havia apresentado um atestado de uma clínica particular para entrar com o pedido de afastamento, alegando que teve contato com uma pessoa infectada pela covid-19. A empresa, então, concedeu uma licença a fim de manter a funcionária em quarentena, recomendada para casos de suspeita de coronavírus.

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Decisão da Justiça considerou a conduta perigosa e manteve o status de justa causa

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Contudo, a empresa descobriu que a mulher esteve viajando a lazer com o namorado durante o período de licença. O resultado foi demissão por justa causa. 

A ex-funcionária recorreu à Justiça para que houvesse mudança no registro de demissão – o que lhe daria mais direitos trabalhistas pela saída da empresa. Mas o juiz responsável pelo caso disse que a atitude da mulher demonstrou “desprezo pela vida dela e do próximo”, negando a solicitação.

“A empresa continuou a pagar seu salário e, em contrapartida, esperava-se que a autora mantivesse isolamento, um ato de respeito em relação ao próximo e à toda sociedade, e atitudes como esta, contrárias às orientações das autoridades sanitárias, podem levar à uma elevação dos níveis de infecção e a novas restrições, o que poderia comprometer ainda mais a saúde financeira das empresas, incluindo da ex-empregadora da autora da ação”, justificou o juiz Roberto Masami Nakajo em sua decisão.

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Nakajo classificou ainda a conduta da mulher como um “ato de improbidade e de mau procedimento” e a condenou a pagar uma multa de 10% do valor da causa por “litigância de má-fé, a ser revertida a entidade pública ou filantrópica para o combate à pandemia”.