Governo veta projeto que facilitaria acesso a remédios para tratar câncer

O governo federal vetou o projeto de lei que tornava obrigatório a inclusão de remédios de uso oral na cobertura dos planos de saúde privados. A proposta, que foi aprovada no legislativo, faria com que os antineoplásicos – remédios que combatem o câncer em casa e tem uso oral – entrassem na lista de medicamentos cobertos pelos planos de saúde. O governo alegou que a proposta iria aumentar o preço dos planos de saúde e que, portanto, não iria obrigar as empresas a fornecer os medicamentos.

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Os medicamentos antineoplásicos foram aprovados recentemente pela Anvisa e tem eficácia contra o câncer. Eles são ministrados da casa do paciente e ingeridos por via oral.

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Segundo o senador Reguffe (PODEMOS/DF), a proposta tem como um de seus maiores benefícios a redução dos leitos hospitalares e a economia com a quimioterapia presencial.

“A quimioterapia oral apresenta inúmeras vantagens: mesma eficácia que a medicação utilizada por via parenteral; maior conforto ao paciente, pois o medicamento é tomado em casa; e menor utilização dos hospitais, o que gera economia. Além disso, o futuro do tratamento oncológico é a sua administração por via oral e, desse modo, novos medicamentos têm surgido com rapidez”, disse o parlamentar.

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O executivo alegou que a medida tem ‘boa intenção’, mas que ela pode prejudicar a ‘segurança jurídica’ dos atores do mercado. Resumidamente, o governo decidiu proteger os planos de saúde desse novo custo – mesmo que ele reduza as filas nos hospitais e agilize o tratamento contra o câncer. Através da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, o governo emitiu nota:

“Embora a boa intenção do legislador, a medida, ao incorporar esses novos medicamentos de forma automática, sem a devida avaliação técnica da Agência Nacional de Saúde para a incorporação de medicamentos e procedimentos ao rol de procedimentos e eventos em saúde, contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil”, disse o órgão.

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“O qual teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”, completou a pasta.