Jalapão privatizado: riscos ao parque e quilombolas em projeto que prevê bangalô em dunas

Vitor Paiva  • Redator Vitor Paiva é jornalista, escritor, pesquisador e músico. Nascido no Rio de Janeiro, é Doutor em Literatura, Cultura e Contemporaneidade pela PUC-Rio. Trabalhou em diversas publicações desde o início dos anos 2000, escrevendo especialmente sobre música, literatura, contracultura e história da arte.

O Parque Estadual do Jalapão é uma unidade de conservação e proteção integral da natureza que compreende uma área de mais de 158 mil hectares na região leste do estado do Tocantins – e que poderá em breve acabar nas mãos da iniciativa privada para intensa exploração turística. É o que sugere um novo projeto de lei, apresentado em junho na Assembléia Legislativa do estado e aprovado com apenas uma audiência pública: agora um estudo sugere a construção de bangalôs nas dunas, passeios de balão e outras estruturas no parque, assim como a cobrança de diárias luxuosas para visitação no local.

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O estudo foi realizado pelo Consórcio Pitiguari, formado pelas empresas Spin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda, Plantar Ideias, Vallya e Queiroz Maluf, em material encomendado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo reportagens, as diárias sugeridas podem variar entre R$ 799 e R$ 1419, além de passeios de quadriciclo e ainda um produto intitulado “Vivência em comunidades tradicionais”, que estabelecerá parceria com moradores do povoado Mumbuca para que os turistas paguem R$ 65 para visitar os locais – o modelo não explicita a porcentagem do valor que será destinada às comunidades.

Cachoeira da Velha, no Jalapão

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O projeto de lei autoriza a concessão privada não só sobre o Jalapão, mas também sobre o Parque Estadual do Cantão e o Parque Estadual do Lajeado e o Monumento Natural das Árvores Fossillizadas do Estado do Tocantins, mas a importância ambiental e também para as populações locais faz com que o Jalapão seja o centro do debate. Com 34 mil quilômetros quadrados, a região é cortada por diversos rios, riachos e lagoas, onde habitam diversas espécies de animais silvestres, e principalmente sete comunidades quilombolas, que desde a apresentação do projeto foram prometidas que seriam consultadas para o estabelecimento de qualquer mudança, e que  já se manifestaram contra a concessão.

O local é lar de sete comunidades quilombolas – protegidas por lei

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Em nota o Consórcio Pitiguari afirmou que as mudanças não irão afetar às comunidades locais, e que o estudo se trata apenas de um “benchmark”, uma análise estratégica que passará por audiências e consultas públicas, e que a sugestão das “vivências” não é verdadeira. “Os atrativos que serão concedidos deverão receber significativos investimentos privados, potencializando o turismo na região, gerando empregos, desonerando a máquina pública e incrementando a experiência de visitação e o cuidado com o meio ambiente”, diz a nota. Com densidade populacional de somente 0,8 habitante por quilômetro quadrado, o Jalapão é hoje uma região de fundamental conservação do serrado, de sua fauna e flora, como um dos mais importantes parques de conservação do país.

O Parque tem mais de 34 mil quilômetros de área preservada