Maria da Penha: a vida da mulher que batiza a lei e que encara o machismo e a violência de frente

Vitor Paiva  • Redator Vitor Paiva é jornalista, escritor, pesquisador e músico. Nascido no Rio de Janeiro, é Doutor em Literatura, Cultura e Contemporaneidade pela PUC-Rio. Trabalhou em diversas publicações desde o início dos anos 2000, escrevendo especialmente sobre música, literatura, contracultura e história da arte.

Não é por acaso que a Lei n. 11.340 no Código Penal ganhou o nome de Lei Maria da Penha: a violência contra a mulher, que tragicamente reincide diariamente como um dos maiores e mais disseminados males sociais do Brasil, tem na cearense Maria da Penha Maia Fernandes um de seus mais trágicos símbolos. Sobrevivente de diversas agressões e duas tentativas de assassinato cometidas por um homem que era então seu marido, a gravidade de sua vivência só não é maior do que a força dessa mulher que, viva, passou a dedicar – como ainda dedica – seu trabalho e seus maiores esforços a combater a violência contra a mulher e o feminicídio no país.

A violência do ex-marido deixaram Maria da Penha em uma cadeira de rodas © Facebook

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Pois sua história não é de forma alguma um caso isolado, mas sim um perfeito exemplo de uma combinação que necessariamente termina em misoginia e tragédia: uma sociedade patriarcal, machista, desigual e violenta, que não só alimenta tal quadro como, uma vez ocorrida a agressão ou o assassinato, não pune devidamente os criminosos. Trata-se, afinal, de um quadro geral de violência que sucede essencialmente por conta do gênero da vítima: o crime de agressão e até mesmo o feminicídio ocorre e pode ocorrer da forma que se dá pelo fato de ser contra uma mulher, bem como a impunidade do agressor se dá e se acentua pelo mesmo motivo.

Biografia: quem é Maria da Penha

Nascida em Fortaleza em 1945, Maria da Penha é farmacêutica bioquímica de formação, graduada pela em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal do Ceará, com mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo. Quando conheceu o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, em 1974, Penha era, portanto, uma jovem mestranda dedicada e dona de um futuro promissor: Viveros cursava pós-graduação em Economia também na USP quando se conheceram e começaram a namorar. Tudo ia dentro de conformes amorosos, carinhosos e solidários quando se casaram, em 1976 e, quando concluíram os estudos e a primeira filha do casal nasceu, eles decidiram se mudar para a capital cearense.

A jovem Maria da Penha no período da faculdade © Arquivo Pessoal

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Segundo conta a biografia da ativista no site do Instituto Maria da Penha – fundado em 2009 como uma ONG para “estimular e contribuir para a aplicação integral da lei, bem como monitorar a implementação e o desenvolvimento das melhores práticas e políticas públicas para o seu cumprimento, promovendo a construção de uma sociedade sem violência doméstica e familiar contra a mulher” –, à época que retornaram para Fortaleza foi também quando Viveros conquistou a cidadania brasileira e a estabilidade financeira. Nesse contexto, seu comportamento se revelou, e com ele vieram as agressões constantes, as ameaças e a violência contra a mulher e as filhas.

As tentativas de assassinato

O que se via recorrentemente era um sintoma clássico do contexto de um relacionamento desse tipo: um ciclo no qual, após um processo de tensão e explosão em agressão, vinha o arrependimento e um período de carinho por parte do marido – foi durante um desses momentos carinhosos que nasceu a terceira filha do casal. Em 1983, porém, a situação encontrou seu paroxismo, e Maria da Penha viria a sofrer duas tentativas de assassinato: na primeira, Viveros disparou um tiro nas costas da mulher enquanto ela dormia – ela sobreviveu ao disparo, mas com ele acabou paraplégica. À justiça, o marido simulou um assalto para explicar o ocorrido, versão posteriormente desmentida pela perícia.

O Instituto Maria da Penha se dedica à proteção da mulher e à aplicação da lei © Facebook

Após quatro meses de tratamentos, internações e duas cirurgias, quatro meses depois do crime, Maria da Penha voltou para casa – e se viu aprisionada entre quatro parede e em uma cadeira de rodas com seu agressor. A segunda tentativa de assassinato se deu após 15 dias de cárcere privado, quando o colombiano tentou eletrocutá-la no chuveiro, durante um banho. Foi quando o sinistro quadro, cheio de outras evidências como o próprio pedido feito pelo marido do encerramento das investigações, ficou claro para Maria da Penha, que contou com a ajuda de amigos para ir embora sem correr o risco de perder a guarda das filhas.

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O ponto que completa a violência estrutural contra a mulher no caso veio da própria justiça, que arrastou o caso por 8 anos, para enfim condenar Marco Antonio Heredia Viveros a 15 anos de prisão, mas permitir que ele seguisse em liberdade, em 1991, através de recursos. Em 1996 o homem foi novamente condenado, e novamente mantido livre através de alegações de irregularidades por parte dos advogados – Viveros só seria levado à prisão em 2002, após anos de omissão por parte do estado brasileiro, com o caso tendo chegado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) – o homem cumpriu apenas um terço da pena e foi solto dois anos depois, em 2004, e assim permanece até hoje.

Maria da Penha luta por reformas que ampliem e tornem a lei ainda mais eficaz © Facebook

A luta de Maria da Penha – contada no livro Sobrevivi… posso contar, publicado em 1994, se traduz hoje em um dos mais importantes legados para o tema no país e no mundo – não só com a mudança no Código Penal, com a lei sancionada em agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criou-se assim pela primeira vez “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, tipificando as agressões e protegendo as vítimas – e, apesar de ainda carecer de melhorias na aplicação, reduzindo de forma efetiva as situações de violência doméstica contra a mulher no Brasil.

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O Instituto Maria da Penha, sediado em Fortaleza, dá prosseguimento à sua luta – justamente pela mais efetiva e ampla aplicação da lei, que começa pela Central de Atendimento à Mulher. Basta discar 180 para poder denunciar o crime e receber uma acolhida devida e imediata em situação de violência, bem como receber informações e direcionamentos, em serviço gratuito e 24 horas por dias, todos os dias da semana em todo território nacional.