Debate

Planos de saúde pedem autorização do marido para inserir DIU em mulheres casadas, diz jornal

Redação Hypeness - 04/08/2021

Uma reportagem da Folha de São Paulo mostrou que alguns planos de saúde estão exigindo autorização do marido para a inserção do Dispositivo Intra-Uterino (DIU) em pacientes que são casadas.

Segundo apurou o jornal, três unidades da Unimed no interior de Minas Gerais e em São Paulo exigiam autorização do cônjuge para o procedimento.

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O Dispositivo Intra-Uterino é um método contraceptivo inserido cirurgicamente em mulheres. Há DIUs não-hormonais, utilizados para a contracepção, e os hormonais, usados para tratar de problemas de saúde e também para impedir a gravidez.

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Os planos  estavam exigindo a assinatura do cônjuge com base na lei 9.263 de 1996, chamada de ‘lei do planejamento familiar’. A redação da legislação afirma que deve existir autorização do marido ou da esposa em caso de laqueadura tubária e vasectomia, procedimentos definitivos que acabam com a possibilidade de concepção. O problema é que o DIU não é definitivo e pode ser retirado quando desejado pela paciente.

“Estão fazendo uma interpretação extensiva da lei e não é isso que a lei diz. A lei diz que, em casos de esterilização voluntária, é preciso consentimento do cônjuge. Não é o caso do DIU, então não se aplica. É uma interpretação extensiva para não cobrir o procedimento”,  afirma Heidi Florêncio Neves, professora de direito penal da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), à Folha de São Paulo.

A própria lei de planejamento familiar é objeto de críticas por parte das defensoras dos direitos reprodutivos da mulher. Entretanto, com o caso do Dispositivo Intra-Uterino e a obrigação ilegal da assinatura do cônjuge, isso fica ainda mais evidente.

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“Há uma falsa presunção de que os corpos das mulheres, no que toca o seu aspecto reprodutivo, sempre digam respeito aos homens aos quais elas são vinculadas. Isso pode não só agravar a situação de mulheres que vivem em violência como agravar uma visão de que as mulheres são propriedade dos homens”, explica Debora Diniz, professora de Antropologia da UnB.

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Fotos: © Getty Images


Redação Hypeness
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