Debate

Precisamos falar sobre: qual é o problema do DIU?

Redação Hypeness - 09/08/2021 | Atualizada em - 10/08/2021

A resposta rápida para a pergunta do título é: nenhum. O dispositivo intrauterino, conhecido popularmente como DIU, é um método contraceptivo com eficácia de mais de 99%. Por outro lado, todas as explicações possíveis para falar sobre ele e sobre a sua utilização levam, em alguma proporção, para um mesmo caminho: o da falta de informação. 

Planos de saúde pedem autorização do marido para inserir DIU em mulheres casadas, diz jornal

Na semana passada uma matéria da “Folha de SP” ganhou as redes sociais em publicações, em sua maioria, indignadas. Planos de saúde exigiam que mulheres casadas pedissem autorização para os maridos para colocar o dispositivo, um conhecido método contraceptivo, mas ainda alvo de muita desinformação. O protocolo seguido estaria, em tese, apoiado na lei 9.263 de 1996 que discorre sobre planejamento familiar. 

Em específico, o artigo 10 da do texto determina a quem é permitida a esterilização voluntária, ou seja, a realização de procedimentos que impeçam que determinado homem ou mulher sejam férteis. Nele, há um inciso que fala sobre o consentimento por parte de maridos e mulheres caso a pessoa que deseja fazer a esterilização seja casada. “Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges”, diz um trecho. 

Para a advogada Ingrid Leão, do Comitê Latinoamericano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher, o procedimento dos planos de saúde não é um caso isolado. Ele faz parte de um cenário social em que a mulher vê sua autonomia sexual e reprodutiva controlada de várias formas, seja pelo Estado ou por outras instituições.

Métodos contraceptivos e liberdade sexual: qual a relação dessas escolhas na vida das mulheres

Essa lei é uma barreira quando a gente fala em autonomia reprodutiva. Eu não vou dizer que é a lei toda, mas esse artigo da lei que fala sobre o consentimento. O consentimento em saúde é super importante, mas quem é que tem que emitir esse consentimento? Nesse caso, quem emite o consentimento é que está se submetendo ao procedimento”, diz. 

“Essa pessoa precisa de informação, de conhecimento, para que aquele consentimento seja legítimo e informado. O Estado ou quem quiser assegurar que aquela decisão ocorra da melhor maneira possível, tem que pensar em políticas públicas de informação, em direitos sexuais e reprodutivos, em métodos contraceptivos, em educação sexual… E não nesse tipo de barreira como um documento em que o marido ou o namorado assinam.

A ginecologista e obstetra Maysa Teotônio concorda e observa ainda um outro problema: além dos entraves jurídicos, as mulheres muitas vezes têm dificuldades para encontrar o dispositivo disponível no Sistema Único de Saúde. Mesmo quando encontram, ainda são precisam ultrapassar barreiras de acesso que só atrasam o procedimento. 

A gente tem várias formas de controlar o corpo. A gente tem a forma de dificultar o acesso dessas mulheres a métodos de contracepção, formas de dificultar a  informação ou não fornecer informação e até mesmo proibir algum grupo específico de mulheres de utilizar o DIU”, reflete. 

Uma mulher que chega na UBS ou num postinho de saúde e pede para utilizar o DIU, ou não tem acesso porque simplesmente não tem o dispositivo, ou então não tem acesso porque vão se criando entraves, falando que ela precisa fazer exames que nem são obrigatórios do ponto de vista médico, mas isso é colocado para essa mulher como um empecilho”, diz. 

O DIU não é um método abortivo, mas sim contraceptivo

Entre os problemas relacionados à falta de informação, está a equiparação do DIU a um processo abortivo. O dispositivo é, na verdade, uma opção não cirúrgica e com 99% de eficácia para prevenir a gravidez e não significa que a mulher que opte por ele esteja fazendo um aborto. 

Há dois principais tipos de DIU: o de cobre e o hormonal. Em ambos os casos, ele atua para tornar o útero um ambiente “não agradável” para o espermatozoide ou para um eventual óvulo fecundado.

O que o plano de saúde fez foi pegar essa lei do planejamento familiar, que já vem sendo questionada no Judiciário, e distorcer. Eles aplicam o que está escrito quando se fala em esterilização para o DIU, que não é a mesma coisa. DIU não é a mesma coisa que esterilização, assim como DIU não é a mesma coisa que aborto. Há pessoas que acham que DIU é igual a aborto e às vezes até querem proibir o DIU pensando que ele é abortivo”, ressalta Ingrid.  

Desde 2015 o Ministério da saúde não compra DIU para o SUS

Para Maysa, não há como ver o caso dos planos de saúde e do DIU como algo isolado. Ele faz parte de uma lógica de controle dos corpos femininos que sempre existiu travestido de controle de natalidade. 

Essa situação nada mais é do que o mesmo grupo de formas de controlar o corpo da mulher através do controle da reprodução dessas mulheres. E se nós pensarmos na criação de leis para controle de natalidade, elas são leis criadas por homens. Não tem como a gente ver essa lei como uma coisa isolada, a gente tem que ver ela dentro de um contexto histórico de luta por direitos reprodutivos e sexuais das mulheres. Eu acho que talvez essa seja a questão porque a gente pensa que são coisas separadas, mas não são. Elas estão dentro do mesmo grupo.

A utilização do DIU não é irreversível

A lei usada pelos planos de saúde como base para a conduta dos operadores jamais cita o DIU. Ela fala sobre procedimentos de esterilização, como a vasectomia em homens e a laqueadura de trompas em mulheres, métodos contraceptivos de reversibilidade estrita ou inexistente. Mas nunca sobre o dispositivo. 

Como um plano de saúde contraria tratados internacionais e resolve legislar por uma norma que é meramente administrativa sobre os nossos corpos? Eu observo que exista algo muito moral e religioso por trás dessa decisão”, lamenta Claudia Luna, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP). “Quem quer fazer esse tipo de restrição e colocar essa decisão nas mãos do homem é alguém que por óbvio entende que o corpo da mulher é controlado por um terceiro até porque a mulher não teria capacidade para isso”, ironiza. 

A comissão da OAB-SP deve elaborar uma nota técnica e desenvolver ações de repúdio à situação provocada pelos planos de saúde. Uma reunião extraordinária foi convocada após a publicação da matéria da Folha para discutir a saúde e refletir sobre frentes de ação. Há uma preocupação de que os mesmos procedimentos se tornem comuns em outros convênios e até mesmo no SUS. “Essa atitude é uma violência simbólica que está posta e traz uma limitação. Hoje é a Unimed que está fazendo. Se ninguém fala nada, daqui a pouco há um consenso entre todos os planos de saúde fazendo o mesmo”, pontua.

Lei deve ser revista ainda este ano

O Supremo Tribunal Federal deve analisar ainda este ano duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre a Lei de Planejamento Familiar, uma ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e outra, pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep). Em ambos os casos, questiona-se a questão do controle sobre os corpos das mulheres e sobre seus direitos sexuais e reprodutivos. O relator das ações é o ministro Kássio Nunes Marques, indicado à corte em novembro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro. 

 

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Fotos: Unsplash


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