Campo de concentração indígena criado pelo governo na ditadura militar atentou contra direitos humanos

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A 14ª Vara Federal de Minas Gerais condenou a União, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Governo do Estado de Minas Gerais por violações aos direitos humanos por conta de um campo de concentração contra indígenas operado entre os anos 70 e 80.

Indígenas Krenak nos anos 1970; povo foi violado pela ditadura militar

Durante o período da Ditadura Militar, existem dois espaços que marcam a política genocida dos militares contra os povos indígenas: o Reformatório Krenak e a Fazenda Guarani. O caso julgado pela justiça mineira diz respeito ao último, mas é impossível falar dele sem falar do primeiro.

Campos de concentração da ditadura militar

O Reformatório Krenak foi um “campo de reeducação” que tinha como foco prender indígenas que apresentavam diversos comportamentos malvistos pela ditadura militar como a organização pelo direito à terra, o consumo de álcool e casos de homossexualidade.

Basicamente, qualquer indígena que fosse pego pelos militares exercendo alguma prática lida como ‘vadiagem’ pelo governo militar podia entrar para o Reformatório Krenak, que ficava em Resplendor, no interior de MG. Mais de 94 indígenas de diferentes etnias foram enviados ao local para ‘reeducação’.

Entretanto, os historiadores apontam que o foco da ditadura militar brasileira não era apenas uma forma de reeducar indígenas por conta de questões morais. A ideia do regime era desmobilizar a luta pela terra, principal empecilho que os povos indígenas causaram aos verde-oliva.

“As políticas para povos indígenas do Estado brasileiro levaram ao genocídio indígena. A ideia de “reformar” os índios dentro dos reformatórios era a ideia de mudar significativamente a cultura destes índios e adestrá-los para viver em sociedade sem lutar por seus direitos. O Estado nunca declarou que exterminaria os índios, mas suas políticas levaram ao extermínio de diversas etnias, além de inúmeras prisões para controlar os índios revoltados contra o sistema opressor”, afirma a historiadora Rochelle Foltram em sua tese de mestrado ‘O Estado militar e as populações indígenas’.

O Reformatório era extremamente brutal. No local,  a tortura de indígenas era comum. Muitos deles sequer sabiam o motivo de suas condenações e, segundo os documentos da época, sequer os responsáveis pelo campo de concentração sabiam quais eram os motivos que levaram os indígenas àquele local.

Existem documentos e relatos que indicam que indígenas foram torturados para confessar os crimes que cometeram em português quando sequer falavam a língua.

O trabalho forçado era comum e a promessa do reformatório era ‘integrar’ os indígenas para transformá-los em trabalhadores ‘úteis’ aos interesses que a ditadura via para os povos originários do país.

O Reformatório Krenak acabou sendo extinguido. Mas suas práticas foram continuadas para a Fazenda Guarani, uma propriedade da Polícia Militar de Minas Gerais. “A Fazenda Guarani, além de receber os indígenas que vieram do Presídio Krenak, passou a acolher também indígenas de outras regiões, levados para lá não por “crimes ou conflitos internos”, mas por resistirem aos projetos desenvolvimentistas do governo militar ou à expansão das propriedades rurais invasoras”, explica Benedito Prezia, historiador com foco em povos indígenas em artigo para o Jornal Porantim.

Reformatório Krenak acabou se tornando símbolo do genocídio dos militares contra povos indígenas

A Fazenda Guarani continuou detendo indígenas, em especial do povo Krenak, durante toda a ditadura. Foi somente no início dos anos 90 que esses indígenas, que vivem na região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, conquistaram o direito às suas terras.

Esses fatos já haviam sido levantados no relatório da Comissão Nacional da Verdade, mas a punição para os crimes da ditadura brasileira são raros no Brasil. Finalmente, um passo a frente foi dado nessa questão, em um momento crucial para a questão indígena no nosso país.

“A decisão acontece em um momento muito importante que é a discussão do marco temporal das terras indígenas. Se esta questão vigorasse, e não o que determina a Constituição, estas pessoas jamais teriam conseguido retornar para sua terra. Porque isso só aconteceu depois da constituição de 88. Eles ainda estavam na Fazenda Guarani’”, disse o procuradorda República Edmundo Antônio Dias, autor da ação que tramitava há seis anos, ao G1.