Gol terá que pagar maquiagem, manicure e depilação de funcionárias, decide Justiça

Se a Gol Linhas Aéreas quiser manter sua exigência com relação a imagem de suas empregadas mulheres, deverá também bancar para garantir a maquiagem, a manicure e até a depilação de todas elas. Foi o que decidiu a Justiça do Trabalho, que  condenou a empresa em uma ação coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). 

De acordo com a decisão, as mulheres não deverão tirar o valor para estes procedimentos de beleza do próprio salário, mas sim receber um auxílio ou indenização voltado para atender as exigências da empresa. 

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A empresa não se manifestou sobre a decisão jurídica

Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas, embargos de declaração apresentados pela companhia aérea foram julgados e considerados improcedentes. Por isso, a sentença prevê que a Gol forneça gratuitamente às suas empregadas conjunto os itens previstos em seu código de vestimenta – e um kit de maquiagem faz parte disso. Já os procedimentos estéticos como manicure e depilação também deverão ser custeados pela empresa.

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Para as funcionárias que já foram financeiramente prejudicadas por esses códigos a fim de se manter em seus trabalhos, a empresa deverá pagar uma indenização no valor de R$ 220 mensais a cada (excluindo parcelas anteriores a 21 de setembro de 2015 e a contratos de trabalho rescindidos até a data de 21 de setembro de 2018).

A Gol também foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo, de ao menos, R$ 500 mil, sob a argumentação de que a conduta da empresa “ensejou discriminação de gênero e minoração salarial feminina”. A sentença só será cumprida após o trânsito em julgado da ação. A Gol disse que não se manifesta sobre assuntos judiciais.