Debate

MP das fake news: entenda riscos de ataque de Bolsonaro ao Marco Civil da internet

Redação Hypeness - 08/09/2021

O presidente Jair Bolsonaro enviou uma Medida Provisória ao Congresso Nacional que altera o Marco Civil da Internet. A MP 1068 proíbe que empresas privadas de tecnologia retirem conteúdos do ar sob critérios próprios. Basicamente, a lei barra que Twitter, Facebook e Google retirem publicações com notícias falsas ou desinformação sem uma determinação judicial.

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As Medidas Provisórias tem efeito imediato e só podem ser revogadas após votação no Congresso Nacional. Após 45 dias, caso a medida não seja aprovada pelos parlamentares, ela expira caso não seja renovada pelo próprio presidente. Entretanto, até que a MP seja revogada pelos parlamentares, ela continua valendo.

Bolsonaro dificulta a checagem de desinformação nas redes sociais e tenta ampliar fake news antes do momento eleitoral

No caso da MP 1068/2021, seu primeiro efeito já começou a valer na segunda-feira que antecedeu as manifestações de 7 de setembro, o maior ato da base bolsonarista até agora, que teve como principal foco os ataques ao Supremo Tribunal Federal.

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A MP proíbe que empresas de redes sociais retirem conteúdo de plataformas a não ser que elas estejam enquadradas em exceções de justa causa. São passíveis de retirada conteúdo de nudez; incitação ao terrorismo ou à pedofilia; apologia a drogas ilícitas; prática ou estímulo de atos de ameaça ou violência; violação de patentes; disseminação de vírus de computador; ofensa à honra ou à privacidade de alguém. Além disso, as empresas continuam obrigadas a retirar conteúdos determinados por decisões judiciais.

Anteriormente, as redes sociais tinham autonomia para descobrir quais eram os conteúdos que violavam suas diretrizes de comunidade e mantinham projetos de checagem de notícias para evitar a disseminação de notícias falsas nas redes sociais.

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“Ele (Bolsonaro) sabe que ela é inconstitucional, mas segue seu roteiro de inflamar a base e desgastar as instituições que serão obrigadas a rejeitar essa MP. Tática golpista para acobertar crimes e mansões. Não vamos permitir”, afirmou Marcelo Freixo, líder da minoria e deputado do PSB pelo Rio de Janeiro.

 

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Fotos: © Getty Images


Redação Hypeness
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