Debate

Novo código eleitoral avança na surdina; entenda impactos nas eleições

Vitor Paiva - 21/09/2021 | Atualizada em - 22/09/2021

Com 378 votos a favor e 80 votos contra, o novo Código Eleitoral foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, através do Projeto de Lei Complementar 112/21. Com cerca de 900 artigos que transformam a legislação partidária e do funcionamento das eleições, o PL segue tendo seus destaques analisados pelos parlamentares, e poderá entrar em vigor para as eleições de 2022, caso seja aprovado até o final de setembro pela Câmara e o Senado – mas o que visam as mudanças, e como elas podem impactar o funcionamento das eleições brasileiras por vir e, assim, o próprio futuro político do país? E quais são as tantas críticas que o projeto vem recebendo de especialistas?

A Câmara dos Deputados, em Brasília

A Câmara dos Deputados, em Brasília © Wikimedia Commons

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“É preciso resgatar o protagonismo popular na escolha de seus representantes. A judicialização excessiva, não raro, implica a substituição das preferências políticas dos cidadãos por escolhas de pessoas não responsivas à sociedade”, afirmou a deputada Margarete Coelho (PP-PI), redatora do projeto, em matéria para a Agência Brasil. As mudanças são muitas, mas alguns temas, como fidelidade partidária, candidaturas coletivas, punições e combate às fake news são centrais nas mudanças propostas pelo PL, que sofreu oposição da Rede, do Novo e do PSOL nas votações.

A deputada Margarete Coelho

A deputada Margarete Coelho, redatora do Projeto de Lei © Portal da Câmara

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Entre as muitas mudanças apresentadas pelo texto, estão autorizadas candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador, e proibidas a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia das votações, obrigando aos institutos a divulgação do percentual de acerto nas pesquisas realizadas nas últimas eleições – tal medida recebeu críticas, por poder incentivar o descrédito com os institutos de pesquisa e até mesmo com o sistema eleitoral. O prazo para as prestações de contas também foi alterado, de cinco para três anos, para a avaliação pela Justiça Eleitoral, com redução sobre a multa eventual, dos atuais 20% para 5% do valor irregular.

Câmara dos deputados

O PL foi aprovado por 378 votos a favor e 80 votos contra, e agora segue para nova análise de destaques © Wikimedia Commons

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Outra alteração polêmica proposta foi o estabelecimento do limite de oito anos para a perda dos direitos políticos para eventuais condenados, com base na Lei da Ficha Limpa. O novo código estabelece também um mínimo maior, de cinco para dez parlamentares eleitos, para que os partidos tenham vaga nos debates eleitorais, e muda as regras de fidelidade partidária, determinando que os candidatos eleitos – incluindo governadores, prefeitos e presidente – tenham de permanecer nas legendas após a eleição, e determina também quarentena para policiais, juízes, procuradores e militares, que terão de estar há pelo menos quatro anos afastados de seus cargos para poderem concorrer.

O deputado Arthur Lira presidindo a sessão na Câmara

O deputado Arthur Lira presidindo a sessão © Câmara dos Deputados

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O PL também cria mecanismos de controle contra a divulgação de fake news, capazes de identificar e suspender perfis robôs durante as eleições. Diversos pontos do Novo Código Eleitoral vêm sendo alvo de críticas, a começar pela própria rapidez com que o extenso Projeto de Lei vem avançando, sugerindo que muitos pontos não são sequer efetivamente avaliados. Outros aspectos da proposta, como as alterações no prazo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa, a descriminalização de delitos no dia da eleição, e a sugestão de censura contra as pesquisas políticas também vem sendo criticados: segundo consta, a pressa na aprovação do projeto seria explicada pelo fato de que para valer nas eleições de 2022, a PLP 112/2021 precisa ser aprovada até 1º de outubro.

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Vitor Paiva
Escritor, jornalista e músico, Vitor Paiva é doutor em Literatura, Cultura e Contemporaneidade pela PUC-Rio. Autor dos livros Tudo Que Não é Cavalo, Boca Aberta, Só o Sol Sabe Sair de Cena e Dólar e outros amores, publica artigos, ensaios e reportagens.

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