Debate

Caso Mariana Ferrer: especialistas chamam absolvição de ‘marco negativo para os direitos das mulheres’

Yuri Ferreira - 08/10/2021 | Atualizada em - 13/10/2021

Na última quinta-feira (7), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou por três votos a zero a absolvição de André Camargo Aranha, denunciado pela influenciadora Mariana Ferrer de estupro na boate Café de la Musique, em dezembro de 2018. O caso ganhou repercussão nacional principalmente pelo uso da hashtag “Justiça por Mariana Ferrer”.

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Mariana Ferrer, à esquerda, e André Aranha, à direita.

O Hypeness conversou com Juliana de Almeida Valente, advogada, especializada em atendimento à mulher em  situação de violência, membro da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP) e com Giovanna Migliori Semeraro, advogada feminista, professora de Direito Penal da UniSãoRoque, para entender o impacto da decisão nos direitos das mulheres.

No ano passado, vídeos da audiência de instrução do caso mostraram o advogado do réu, Cláudio Gastão, humilhando a vítima. O defensor de André de Camargo Aranha afirmou que a Mariana fazia “poses ginecológicas” e que “jamais teria uma filha do nível” dela.

O caso também ganhou repercussão por conta da tese utilizada pelo Ministério Público, que, de forma resumida, afirmava que André de Camargo Aranha não teria como saber se Mariana Ferrer estava em situação vulnerável e, portanto, não teria dolo para cometer a violência sexual. “O tribunal entendeu que a palavra da vítima (e todos os outros elementos probatórios) não foi suficiente para provar o dolo, o que é resultado da cultura do estupro impregnada no judiciário. A palavra do réu de que a vítima se encontrava em plenas condições de praticar o ato sexual, e que houve consentimento – contrária a todos os elementos probatórios – não deveria bastar para sua absolvição”, dizem Juliana de Almeida Valente e Giovanna Migliori Semeraro.

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A questão é, exatamente, que o estupro é crime doloso, ou seja, exige a intenção do  agente em praticar o ato sexual contra a vontade da vítima. O estupro de vulnerável,  por sua vez, parte do pressuposto que a vítima não está em condições de exteriorizar  sua vontade — seja por doença mental, enfermidade, ou que qualquer outra razão não  consegue oferecer resistência ao agressor, como é o caso da embriaguez. A absolvição  se deu exatamente pelo fato de não existir o tal ‘estupro culposo‘”, explicam as advogadas.

O tribunal  considerou que o acusado não teve intenção, e não assumiu o risco, de praticar o ato  sexual com pessoa que não poderia oferecer resistência, desconsiderando a situação de  vulnerabilidade, que inviabilizaria o consentimento de Mariana Ferrer”, completam.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 35% dos casos de estupro não são notificados no Brasil, ou seja, as mulheres não fazem denúncias. E a história de Mariana Ferrer pode explicar o porquê.

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Já não é fácil romper o silêncio. Por vergonha, medo, culpa, entre outros motivos e  ainda assim agentes públicos — da polícia até do Judiciário — reproduzem estereótipos revitimizadores em ambientes que deveriam ser acolhedores para mulheres já fragilizadas.

“As mulheres são exaustivamente cobradas nos mínimos detalhes e muitas vezes  recebem um tratamento como se réu fossem, o que estimula o alto índice de  subnotificação nos casos de violências de gênero”, afirmam Juliana e Giovanna.

Existem diversas informações que corroboram a tese de Mariana Ferrer, incluindo laudos psicológicos e relatos de testemunhas, bem como o sêmen de André de Camargo Aranha nas roupas da vítima e imagens de Mariana  com o acusado no Café de La Musique. 

Esse caso explicita muito a  posição que nós mulheres ainda sofremos, e o como a previsão de punibilidades ainda  não são suficientes para a resguarda da vida das mulheres como um todo nessa  sociedade estruturada de forma patriarcal e norteada por princípios machistas em sua  essência”, explicam as advogadas.

Ainda cabe recurso para Mariana Ferrer: ela pode levar o caso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). 

 

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Fotos: Instagram


Yuri Ferreira
Jornalista formado na Escola de Jornalismo da Énois. Já publicou em veículos como The Guardian, UOL, The Intercept, VICE, Carta e hoje escreve aqui no Hypeness.

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