Pobreza menstrual: veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes mostra desamparo à saúde da mulher

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o Projeto de Lei nº 4968/19, que prevê a distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas, penitenciárias e obrigava a inclusão do produto em cestas básicas. A lei seria de grande avanço para combater a pobreza menstrual.

Pobreza menstrual afeta parcela mais pobre da população e Bolsonaro rejeitou projeto de lei que obrigava distribuição de produtos de higiene

O chefe do Executivo justificou que o PL não incluía a fonte orçamentária para sua devida execução. Entretanto, a lei já mostrava que o orçamento para distribuição deveria ser feita utilizando recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Nacional Penitenciário.

Além disso, Bolsonaro vetou o trecho da lei que determinava prioridade na distribuição para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade social extrema, mulheres apreendidas e presidiárias e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. O presidente justificou que uma priorização desse tipo iria contra “a universalidade do princípio de universalidade do SUS”.

Bolsonaro apenas manteve os trechos que obrigam o Poder Público a promover campanhas de informação sobre saúde menstrual e que autoriza os gestores educacionais a realizar os gastos necessários para prover esses produtos de higiene e outras questões relacionadas ao tema.

O Congresso Nacional pode, em até 30 dias, revogar o veto do presidente ou mantê-lo.

Diversas cidades no Brasil — incluindo a capital São Paulo — já possuem projetos de lei para realizar iniciativas desse tipo em escolas municipais. Uma lei federal nesse sentido iria universalizar essa distribuição. O Distrito Federal aprovou legislação similar em fevereiro desse ano.

Pobreza menstrual é assunto sério

Um levantamento nacional inédito, coordenado pela antropóloga Mirian Goldemberg, mostra que 25% das mulheres já deixaram de ir à escola porque estavam menstruadas e não tinham dinheiro para comprar absorventes íntimos.

Distribuição de absorventes é essencial para acabar com a pobreza menstrual

“Tem um cálculo de quanto a mulher gasta com absorvente. Estima-se em R$ 3 mil a R$ 8 mil ao longo da vida gasto total com absorvente. O absorvente e outros produtos de higiene menstrual são ainda hoje mundo afora vistos como produtos cosméticos, como produto de luxo, são frequentemente tributados dessa forma”, explica Letícia Bahia, diretora executiva da Girl Up Brasil em entrevista ao “Fantástico”.

Pesquisas mostram que existem mulheres no Brasil que utilizam miolo de pão e outros objetos improvisados para tentar conter o fluxo menstrual, mostrando que a dificuldade de acesso à produtos de higiene para menstruação são uma verdadeira questão de saúde pública no nosso país.