Injúria racial equiparada ao crime de racismo; o que muda com decisão do Senado

Foi aprovado pelo Plenário no dia 18 de novembro, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que consiste na equiparação da injúria racial ao crime de racismo. Segundo o projeto, esse enquadramento aumenta a pena e torna a ofensa por raça, cor, etnia ou procedência nacional crime imprescritível e inafiançável. Durante a sessão, o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), declarou que a injúria racial atinge a dignidade e a autoestima da vítima e provoca revolta e intolerância. Ele afirmou também que a aprovação permitirá a punição de quem comete a injúria racial, até então com penas mais brandas e que o projeto vai permitir a punição efetiva de quem cometer esse crime.

Senador Romário (PL-RJ) em sessão no Plenário do Senado

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O que muda na prática

Basicamente, o novo enquadramento aumenta as penas, além de tornar o delito inafiançável e imprescritível, ou seja, que cometer o crime de injúria racial não terá o benefício da fiança, nem ficara impune, caso passem-se anos do momento do delito.

De acordo com a ministra Carmén Lúcia: “Esse crime não é apenas contra a vítima, mas é uma ofensa contra a dignidade do ser humano”. A magistrada do STF também salientou que “as correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os pés do povo negro, com essa mudança estão sendo rompidas. As gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro também sejam rompidas.”

A transposição do crime de injúria racial trará segurança jurídica no enfretamento da questão, pois retira qualquer dúvida de que o comportamento configura racismo, crime inafiançável e imprescritível. Ademais, o aumento da pena é adequado e razoável, está em harmonia com as demais previstas pela Lei do Racismo e terá a finalidade de desestimular a perpetuação de atos racistas, bem como punir mais severamente eventuais criminosos.

Aprovado pelo Senado, o projeto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.