Feminismo: datas importantes para a história do movimento no Brasil

A luta das mulheres por equidade de gênero é histórica. Há séculos o feminismo se dedica a combater a misoginia e todos os instrumentos de opressão operados por ela dentro da estrutura do patriarcado. Durante muito tempo, as vozes femininas foram silenciadas e sua liberdade, cerceada.

Os longos anos de ativismo e pressão do movimento feminista sobre as autoridades  garantiram às mulheres uma série de direitos. No Brasil, isso não foi diferente. Para celebrar a trajetória e o trabalho do feminismo em nosso país, listamos em ordem cronológica as principais conquistas dele em prol da independência e da emancipação feminina.

– Militância feminista: a evolução da luta pela igualdade de gênero

Manifestação no Dia Internacional da Mulher. Rio de Janeiro, 1991.

1827: Garantia do acesso à escola

Promulgada no dia 15 de outubro de 1827, a Lei Geral, que regulamentava instituições educacionais, permitiu que meninas pudessem frequentar o colégio e não apenas a escola primária.

1852: O primeiro jornal feminino é criado

O Jornal das Senhoras foi o primeiro editado e escrito por mulheres e para mulheres. De acordo com o discurso de suas realizadoras, o público feminino precisava aprender outras atividades além da costura e do piano. A partir daí, outros jornais com o mesmo objetivo e público alvo foram desenvolvidos, como o Bello Sexo, em 1862, e O Sexo Feminino, em 1873.

Capa d’O Jornal das Senhoras, 1852.

1879: Garantia do acesso à universidade

As mulheres só garantiram o direito de cursar o ensino superior em 1879. A conquista veio por meio do Decreto Lei nº 7.247/1879. Apesar disso, as matrículas nas universidades ainda precisavam ser feitas pelos pais ou maridos das estudantes.

1910: O primeiro partido político feminino é criado

Quase 20 anos depois da Proclamação da República, foi fundado O Partido Republicano Feminino. Ele nasceu como um instrumento de luta pela emancipação das mulheres na sociedade e na política brasileiras, já que, na época, elas não podiam nem ao menos votar nas eleições.

– Primeiro partido feminino do Brasil foi criado há 110 anos por feminista indigenista

1932: Mulheres conquistam o direito ao voto

A bióloga paulista Bertha Lutz foi uma das fundadoras do movimento sufragista no Brasil.

Após mais de 40 anos de luta do movimento sufragista, as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto em 1932, graças ao primeiro Código Eleitoral do país. As organizações feministas nacionais se basearam no trabalho de grupos estadunidenses e europeus pela garantia do sufrágio feminino.

– 5 mulheres feministas que fizeram história na luta por equidade de gênero

1962: O Estatuto da Mulher Casada é criado 

Aprovada em 27 de agosto de 1962, a Lei nº 4.212/1962 liberou mulheres casadas para trabalhar, sem que fosse necessária a permissão dos maridos. A criação do Estatuto da Mulher Casada também autorizou que elas tivessem direito à herança e a possibilidade de ficar com a guarda dos filhos se o casamento acabasse.

1962: A pílula anticoncepcional chega ao Brasil

Ainda no mesmo ano, a pílula anticoncepcional foi introduzida no país. Mesmo não sendo o método contraceptivo ideal e mais seguro para o corpo feminino, permitiu que as mulheres passassem a ter mais autonomia sobre seus direitos reprodutivos e vida sexual.

Os métodos contraceptivos, mesmo com todos os poréns, permitiram que as mulheres tivessem mais autonomia sobre o próprio corpo.

1975: Jornal Brasil Mulher é fundado

Conhecido como um dos principais porta-vozes do movimento feminista no Brasil, o Jornal Brasil Mulher foi criado no dia 9 de outubro de 1975. Seu objetivo era recuperar uma equidade de gênero há muito tempo perdida, o que acabou desagradando e revoltando diversos políticos e jornalistas. Dificuldades financeiras infelizmente fizeram com que ele fosse publicado apenas por dois anos.

1977: A Lei do Divórcio é aprovada

No dia 26 de dezembro de 1977, o divórcio foi aprovado como opção legal no país, a partir da Lei nº 6.515/1977. Mesmo não sendo mais obrigadas a permanecerem em casamentos infelizes, as mulheres ainda eram bastante julgadas pela sociedade conservadora da época caso decidissem se divorciar.

1979: Mulheres são autorizadas a praticar qualquer esporte

Manchete de um jornal brasileiro em 1941.

Apesar de a primeira partida de futebol feminino ter acontecido em 1921, as mulheres foram proibidas de praticar esportes em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas. Na época, o presidente decretou que, além do futebol, polo, beisebol, halterofilismo e artes marciais não condiziam com a “natureza feminina” das mulheres e, portanto, não deveriam ser opções de prática para elas. Foi somente em 1979 que o direito de competir em qualquer esporte foi recuperado, depois que quatro atletas venceram o Campeonato Sul Americano de Judô usando nomes masculinos.

– Pioneiras: conhecer a história do futebol feminino é essencial para a valorização do esporte

1985: A primeira Delegacia da Mulher é criada  

A Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) foi inaugurada em São Paulo no ano de 1985 para tratar especificamente de crimes de violência doméstica e sexual contra o gênero feminino. Pouco tempo depois, outras unidades com a mesma especialidade começaram a se espalhar por todo o Brasil.

Mulher protestando na Marcha das Vadias. Rio de Janeiro, 2014.

1988: Mulheres passam a ser reconhecidas como como iguais aos homens

Por mais absurdo que isso possa parecer nos dias atuais, até a Constituição de 1988, as mulheres não eram consideradas iguais aos homens pela legislação brasileira. Foram os protestos do movimento feminista unido a outros movimentos populares que pressionaram o Estado, finalmente permitindo, depois de anos, que elas fossem consideradas cidadãs e tivessem os mesmos direitos e deveres dos homens.

– Patriarcado e violências contra a mulher: uma relação de causa e consequência

2002: Casamentos não podem mais ser anulados por causa da “não virgindade” de uma mulher

A partir do ano de 2002, o artigo do Código Civil que autorizava homens a pedirem a anulação do casamento caso eles descobrissem que suas esposas não eram mais virgens foi extinto. Até então, a virgindade da mulher poderia ser usada como justificativa para o divórcio, de acordo com a Justiça brasileira.

2006: A Lei Maria da Penha é aprovada

A farmacêutica e ativista Maria da Penha.

A lei que protege as mulheres brasileiras da violência, principalmente a doméstica, foi sancionada em 2006. Uma das conquistas mais significativas para o movimento feminista, ela foi o resultado dos 20 anos de luta da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes para colocar o marido na cadeia, após quase ter sido assassinada por ele duas vezes.

– Maria da Penha: a vida da mulher que batiza a lei e que encara o machismo e a violência de frente

2015: A Lei do Feminicídio é aprovada 

A Constituição Federal reconheceu a Lei nº 13.104/2015 em 9 de março de 2015. Desde então, o feminicídio, assassinato de uma mulher motivado pelo fato de ela ser mulher, passou a ser classificado como homicídio qualificado.

2018: A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime

Em 2018, foi incluída na Lei nº 13.718/2018, que considera crime o assédio contra qualquer pessoa, a prática de assédio sexual especificamente contra mulheres. Esse foi mais um avanço do movimento feminista em razão das diversas situações de importunação sofridas pelo gênero feminino no cotidiano.

Manifestação no Dia Internacional da Mulher. São Paulo, 2020.

2021: Uma lei para combater a violência política contra a mulher é criada

A mais recente das conquistas, a Lei 14.192/21 foi criada em 2021 para reprimir a violência política de gênero no Brasil. Para isso, ela estipula diretrizes para prevenir e combater toda forma de restrição ao exercício dos direitos políticos e funções públicas das mulheres.

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