Mari Ferrer vira lei, mas ainda busca Justiça em caso de estupro em SC

Redação Hypeness Acreditamos no poder da INSPIRAÇÃO. Uma boa fotografia, uma grande história, uma mega iniciativa ou mesmo uma pequena invenção. Todas elas podem transformar o seu jeito de enxergar o mundo.

Nessa semana, o Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei 5.096/2020 que se popularizou como ‘Lei Mari Ferrer’. A nova legislação serve para proteger vítimas de violência sexual de agressões durante o curso do processo.

Lei Mari Ferrer é aprovada, mas luta por justiça ainda segue nos tribunais

O PL foi criado após vídeos do advogado Cláudio Gastão Filho, que defende André Camargo de Aranha, acusado de estupro por Mariana Ferrer, afirmar que a jovem tirava fotos em “poses ginecológicas”, ofendendo diretamente Ferrer durante uma audiência do processo.

“O cenário traumático e revitimizador que pudemos perceber com o show de horrores da audiência da Mariana Ferrer é infelizmente costumeiro no sistema de justiça, por isso a subnotificação nesse tipo de crime é exorbitante no Brasil”, explica a advogada Juliana Valente.

– Mariana Ferrer: advogado que expôs fotos sugere que jovem ‘mudou completamente perfil’ 

O projeto elaborado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) aumenta a pena do crime de coação no curso do processo e foi aprovado sem vetos pelo Palácio do Planalto. A lei proíbe que desde o início do processo a vítima não seja julgada por sua conduta sexual, hábitos, além de impedir  autilização de ofensas e linguagem imprópria.

“A propositura tem por finalidade reprimir a ‘vitimização secundária’, qual seja, a violência psicológica no decorrer do procedimento de apuração e julgamento, considerando que a vítima já teria sofrido com a agressão pela qual o processo está sendo movido”, diz o Palácio do Planalto.

Mari comemorou a vitória:

Eu sei que é doloroso e exaustivo. Ainda tem os que vibram com o nosso silêncio (além dos agress0res) mas por favor, não parem. Estamos conectadas! Ao denunciar, nunca desistir de lutar e ir até o fim por nossos direitos não deixaremos existir próximas. Avante sobreviventes. 🙂

— Mariana Ferrer (@marianaferrerw) November 23, 2021

Entretanto, Mari ainda luta por justiça. Após ter perdido no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a jovem deve apelar ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para tentar garantir justiça contra André de Camargo Aranha, acusado de estupro por Ferrer.