Debate

Validade de alimentos pode ser alterada; entenda efeitos de proposta da indústria

Vitor Paiva - 17/12/2021

Uma nova proposta da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) sugere mudar a forma e o funcionamento dos prazos de validade de alguns alimentos. A mudança estabeleceria que produtos não perecíveis, como macarrão, chocolate, arroz e biscoitos, passariam a trazer não uma data de validade rígida como é a norma atual, mas sim uma indicação de prazo ideal de consumo, permitindo que esses alimentos sejam vendidos, preferencialmente a preços menores, após o prazo sugerido. Para que a mudança seja implementada, é preciso a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

"Best before": a proposta muda a validade para um prazo recomendado

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Assim, nesses casos a indústria passaria a determinar um prazo dentro do qual o alimento estaria em suas melhores condições e qualidades (como ocorre em outros países, com, em inglês, a partir da sugestão “best before” para consumo). Atualmente, o estabelecimento que vender qualquer alimento vencido cometerá crime passível de multas e indenizações, e supermercados, por exemplo, são obrigados a jogar fora os alimentos que não forem vendidos até a data estabelecida. Pela proposta da Abia, em alguns casos os consumidores terão autonomia para avaliar as características desses alimentos não perecíveis, como cheiro, aparência e consistência, antes de adquirir os produtos – o novo modelo não seria aplicado a alimentos perecíveis, como carnes.

A mudança seria restrita a produtos não perecíveis, e não retiraria a responsabilidade dos mercados

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Segundo João Dornellas, presidente executivo da associação, a ideia é justamente combater o desperdício e a fome, permitindo que os alimentos sejam vendidos a preços acessíveis. “Ninguém está propondo comercializar produto impróprio, que faça mal ao consumidor. O alimento tem que ser saudável sempre. Não é interesse da indústria vender algo que faça mal às pessoas”, afirmou. De acordo com Dornellas, a novidade deveria estabelecer também um prazo máximo para o consumo seguro, entre alimentos que passaram da data ideal, mas que ainda não estão estragados – que não farão mal à saúde do consumidor.

prazo de validade

Atualmente, estabelecimentos que venderem produtos fora da validade estarão cometendo crime

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Apesar do importante tema do desperdício de alimentos – segundo pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados, 42,5% dos alimentos não perecíveis descartados são jogados fora simplesmente por estarem fora da validade – especialistas questionam a viabilidade, eficácia e segurança da proposta. Em um país tão grande e tão diverso quanto o Brasil – em que as condições de armazenamento e até mesmo o acesso às informações pela população são tão diversas – transferir para o consumidor tal responsabilidade pode provocar malefícios à saúde desses consumidores. Vale lembrar que nem toda contaminação de um produto é identificável, e que um único pão mofado, por exemplo, estraga todo um pacote, mesmo que o restante dos pães tenha boa aparência.

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© fotos: Getty Images


Vitor Paiva
Escritor, jornalista e músico, Vitor Paiva é doutor em Literatura, Cultura e Contemporaneidade pela PUC-Rio. Autor dos livros Tudo Que Não é Cavalo, Boca Aberta, Só o Sol Sabe Sair de Cena e Dólar e outros amores, publica artigos, ensaios e reportagens.

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