Capacitismo: o que é e como afeta pessoas com deficiência

De acordo com o Censo Demográfico do IBGE de 2020, 45 milhões de pessoas vivem com algum tipo de deficiência no Brasil. As chamadas PCDs (abreviação de “pessoas com deficiência”) representam 24% da população nacional, parcela que, embora numerosa, ainda não tem seus direitos plenamente contemplados. A razão principal por trás de tanta desigualdade é o capacitismo, profundamente enraizado em todos os âmbitos sociais.

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O que é capacitismo?

Capacitismo pode ser definido como o preconceito contra pessoas com deficiência.

Capacitismo é a discriminação contra pessoas com deficiência. Ela diz respeito a uma série de preconceitos sobre a vivência e as capacidades de alguém que tem algum tipo de limitação, seja ela física ou intelectual.

Atitudes capacitistas variam. A mais comum delas é acreditar que pessoas com deficiência são incapazes de realizar certas atividades, subestimando sua competência. A forma com que PCDs cumprem tarefas pode ser diferente da de quem não é PCD, mas isso não significa que elas o fazem de modo errado ou incompleto. Todas as pessoas agem de acordo com suas possibilidades.

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Outro tipo de capacitismo é tratar a deficiência de alguém como doença que precisa de cura, reduzindo a pessoa a sua limitação. Intitular PCDs como exemplos de superação também é capacitista, principalmente quando fotos e vídeos delas acompanhados de frases motivadoras estão por toda a internet. As dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência não existem para encorajar ninguém a fazer nada.

Diversas expressões capacitistas são reproduzidas diariamente em tom de piada.

Também é capacitista planejar lugares apenas com base na experiência corporal de pessoas sem deficiência, ou seja, lugares inacessíveis para PCDs. Ambientes sem rampa, barras de apoio ou piso tátil dificultam o acesso de quem tem limitações de mobilidade ou visuais, por exemplo. A solução não é criar uma entrada a parte com todos esses recursos, mas uma única entrada que funcione e seja possível para pessoas com e sem deficiência.

Há ainda diversas expressões capacitistas amplamente reproduzidas pela sociedade. Apesar de naturalizadas em nosso vocabulário, elas ofendem e inferiorizam as pessoas com deficiência. Tais termos pejorativos têm uma conotação segregacionista porque pressupõem que exista uma manifestação corporal mais normal e saudável do que outras. Esse tipo de capacitismo é conhecido por especialistas como corponormatividade.

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A importância das leis de inclusão para pessoas com deficiência

A Lei de Cotas foi criada para promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Numa tentativa de combater o capacitismo de maneira oficial, algumas leis foram criadas para promover a inclusão de PCDs em diversos setores da sociedade. Em 1991, a Lei nº 8.213/91, também conhecida como Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, foi aprovada. A partir dela, empresas com 100 ou mais funcionários passaram a reservar de 2% a 5% da quantidade de vagas para PCDs.

Mas a inserção no mercado de trabalho não foi o único direito garantido legalmente para pessoas com deficiência. Em 2015, a Lei nº 13.146 foi sancionada no Estatuto da Pessoa com Deficiência com o objetivo de promover a acessibilidade, a liberdade e a autonomia individual de PCDs. Essa medida é de extrema importância porque reforça a necessidade de proporcionar meios que se adaptem às demandas de pessoas com deficiência e mostrem que elas são respeitadas como indivíduos auto suficientes.

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