Colômbia descriminaliza aborto até 24ª semana e luta feminista faz história na América do Sul

Por cinco votos a favor e quatro votos contrários, a Corte Constitucional da Colômbia decidiu retirar o aborto realizado até a 24ª semana de gestação da lista de delitos do Código Penal do país.

Manifestantes celebraram diante do edifício da Corte e em outros pontos da capital, Bogotá, a decisão, que determina que nenhuma mulher que realizar o procedimento dentro do período determinado poderá ser julgada ou condenada, e que dá à mulher o poder de decisão sobre interromper sua gestação. Até então, o aborto só era permitido no país em caso de estupro, má formação do feto ou risco de morte para a mãe.

Manifestantes celebram a decisão diante do prédio da Corte, em Bogotá

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História na América do Sul 

Com a mudança, a Colômbia se tornará o terceiro país e o de maior população a descriminalizar o aborto na América Latina em menos de um ano, seguindo a tendência iniciada pelo México e a Argentina.

Por se tratar de um país de maioria católica, no qual anualmente cerca de 400 mulheres eram presas anualmente e condenadas a penas de 16 a 54 meses de prisão por realizarem o procedimento – e que tipificava como crime se um hospital não denunciasse uma mulher que procurasse ajuda médica por complicações de um eventual aborto clandestino –, a decisão da justiça colombiana foi considerada uma especial conquista histórica do movimento feminista.

Aborto legal en Colombia. We will raise up 💚💜🇨🇴pic.twitter.com/vZX1lFl5x1

— Lu 🫀 (@LuftBigone) February 21, 2022

A mudança é conquista histórica em um país governado pela direita e de maioria católica

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A mudança na legislação do país foi votada pela corte a partir de um projeto apresentado pelo movimento Causa Justa, que reúne 90 organizações femininas, e que pedia pela descriminalização irrestrita e eliminação do procedimento do código penal.

A resolução, porém, escolheu uma solução considerada “mista”, que torna livre e legalizado o aborto até a 24ª semana, mas que, após o prazo, exige que o procedimento se enquadre em uma das três situações citadas para não ser considerado crime: as 346 mulheres que atualmente cumprem pena no país por abortos clandestinos serão liberadas.

A demanda pela mudança foi levada à corte pelo movimento Causa Justa

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“Que emoção ter vivido para ver, finalmente, essa conquista para as mulheres na Colômbia. Depois do direito ao voto, é a mais importante para a vida, a autonomia e a realização plena e igualitária das mulheres”, afirmou a prefeita de Bogotá, Clauda Lopez.

Apesar de já representar um importante avanço no tópico, a decisão ainda não determina como o procedimento poderá ser realizado, nem garante que o aborto poderá ser feito de forma segura e gratuita nos hospitais públicos, como ocorre, por exemplo, na Argentina, no Uruguai, em Cuba e na Guiana – essas regulamentações serão decididas em um próximo passo da mudança, a cargo do congresso colombiano.

A festa tomou a frente da Corte mas se espalhou por diversos cantos da capital colombiana

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No Brasil, a legislação é semelhante à antiga lei colombiana, determinando que o aborto é crime tanto para a gestante quanto para o médico, salvo em gestações provocadas por estupro, que coloquem em risco a vida da mulher, ou em casos de fetos anencefálicos.