Debate

Damares Alves: como ministra ameaça vida das crianças e faz de tudo para pandemia não acabar

Vitor Paiva - 02/02/2022 às 10:13 | Atualizada em 03/02/2022 às 09:12

Contrariando todas as orientações e pesquisas científicas que confirmam a importância da vacinação infantil para a saúde da população e no combate à pandemia, a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, endossou uma nota técnica contrária à exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19.

Além do posicionamento público contrário à importância da vacina, com a nota também se opondo à possível obrigatoriedade da vacinação em crianças, Damares anunciou que o Disque-Denúncia passará a receber denuncias do que chamou de “discriminações” contra pessoas não vacinadas, sugerindo que a exigência pode configurar uma violação dos direitos humanos.

A nota do ministério de Damares se opôs à campanha de vacinação

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A nota foi assinada por três secretários e um diretor do ministério, e enviada para análise de outros ministérios no dia 21 de janeiro. Desde que a Anvisa aprovou o uso de doses pediátricas para faixas etárias entre 5 a 11 anos, em dezembro do ano passado, que o governo federal se opôs à aplicação em crianças, atrasando em 20 dias o início da vacinação.

A oposição, porém, viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina no parágrafo 1º do artigo 14 que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

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“Para todo cidadão que porventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100”, diz um trecho da nota.

Conhecido como passaporte vacinal, o comprovante de vacinação vem sendo exigido em espaços privados e públicos como critério de permissão e entrada, bem como forma de manutenção de medidas sanitárias. Já a possível obrigatoriedade da vacinação infantil, prevista pelo ECA, vem sendo defendida por autoridades e procuradores.

Uso negacionista do Disque-Denúncia

“A vacina pediátrica autorizada pela Anvisa, apesar de fazer parte do Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19, enquanto não constar no Programa Nacional de Imunização, ou no calendário básico de vacinação da criança, não será obrigatória, e os pais ou responsáveis têm autonomia sobre a decisão de aplicá-la ou não em seus filhos ou tutelados”, diz a nota, que confirma que o disque-denúncia poderá encaminhar denúncias “para os órgãos competentes, a fim de que os direitos humanos de cada cidadão possam ser protegidos e defendidos”.

Ligado ao Governo Federal, o Disque-100 é um dos mais importantes instrumentos de denúncia e proteção dos direitos humanos, no combate, por exemplo, à violência contra mulheres, crianças, idosos, a população LGBTQIAP+, pessoas com deficiência ou em situação de rua, e mais.

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A revelação da nota e do posicionamento negacionista do ministério vem sendo alvo de intensa repercussão negativa, a qual Damares respondeu afirmando que o ministério é “favorável à campanha de vacinação”, mas que as famílias também devem receber proteção especial do estado, já que possíveis medidas restritivas “podem representar grave situação discriminatória por apresentarem imposição que ataca liberdades individuais”.

A nota não se refere, porém, à importância da vacinação para a contenção da pandemia, bem como ao dever de proteger a população de contaminações, do agravamento da pandemia e de lotações em hospitais por conta das populações não vacinadas.

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A procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), colegiado ligado à Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou que a abertura do Disque-Denúncia para atacar a vacinação é preocupante, e deu 10 dias de prazo para o ministério chefiado por Damares Alves explicar a decisão.

“É digna de preocupação a conduta do ministério de, em documento oficial, considerar que a imposição de medida sanitária prevista em lei configure violação de direitos humanos, e, não bastasse isso, disponibilizar seu mais importante canal de denúncias para oitiva de ‘denúncias’ contrárias à obrigatoriedade de vacinação”, diz o ofício, assinado no último dia 31 de janeiro.

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© fotos 1, 2: Flickr/CC

© foto 3: Wikimedia Commons

© foto 4: Valter Campanato/Agência Brasil


Vitor Paiva
Escritor, jornalista e músico, Vitor Paiva é doutor em Literatura, Cultura e Contemporaneidade pela PUC-Rio. Autor dos livros Tudo Que Não é Cavalo, Boca Aberta, Só o Sol Sabe Sair de Cena e Dólar e outros amores, publica artigos, ensaios e reportagens.

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