Era Jim Crow: as leis que promoviam a segregação racial nos Estados Unidos

Não é novidade que, mesmo após a abolição da escravatura, é extremamente difícil para os ex-escravizados se inserirem na sociedade de forma plena e legal. Imagine se, 150 anos depois de decretada a liberdade, surgissem leis que voltassem a cercear o direito de ir e vir e ameaçasse a cidadania de pessoas negras? Apelidada pelo historiador Douglas A. Blackmon de “escravatura com outro nome”, a era das Leis Jim Crow já pode ter chegado ao fim nos Estados Unidos, mas seus efeitos podem ser vistos nos inúmeros atos de racismo ainda cometidos nos dias de hoje.

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O que eram as Leis Jim Crow?

Um homem branco e um homem negro bebem água em bebedouros separados. Na placa está escrito “Apenas Para Negros”.

As Leis Jim Crow são um conjunto de decretos impostos pelos governos estaduais do Sul dos Estados Unidos que promoviam a segregação racial da população. Essas medidas vigoraram de 1876 a 1965 e obrigavam que a maior parte dos locais públicos, como escolas, trens e ônibus, se dividisse em dois espaços diferentes: um destinado a brancos e o outro, a negros.

Mas como as Leis Jim Crow foram implementadas se, na época, outras normas que garantiam a proteção dos cidadãos negros já existiam há anos? Tudo começou com o fim da Guerra Civil e a abolição da escravatura no país. Descontentes, muitos brancos da Confederação antiga resistiram à emancipação e elaboraram uma série de “códigos negros” para cercear a liberdade dos ex-escravizados, como proibi-los do direito de possuir uma propriedade, administrar o próprio negócio e circular livremente.

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Passageiros negros e brancos se sentam em áreas separadas do ônibus. Carolina do Sul, 1956.

Vendo que o norte do país não concordava com os tais códigos, o Congresso decidiu aprovar as Emendas de Reconstrução para garantir os direitos civis dos negros estadunidenses. Enquanto a 14ª Emenda salvaguardava a cidadania, a 15ª Emenda assegurava o direito ao voto para todos. Como consequência e única forma de serem readmitidos na União, os estados do sul foram forçados a desfazer seus códigos. Mesmo assim, poucos foram invalidados.

Enquanto grupos supremacistas brancos, dentre eles a Ku Klux Klan, espalhavam o terror perseguindo e matando pessoas negras que não correspondiam aos seus preceitos, a legislação dos Estados Unidos começava a mudar novamente, para pior. Em 1877, Rutherford B. Hayes foi eleito presidente e logo substituiu as Emendas de Reconstrução por leis segregacionistas no sul do país, corroborando o fim da intervenção federal nessa região.

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O Supremo Tribunal tentou maquiar a problemática envolvida sob o pretexto de que os locais públicos são “separados, mas iguais”. Portanto, haveria uma suposta igualdade de direitos para todos os cidadãos em ambos os espaços, o que não era verdade. As instalações que a população negra era obrigada a frequentar costumavam estar em péssimo estado de conservação. Além disso, qualquer interação entre brancos e negros não era apenas vista com maus olhos, mas quase proibida.

Qual a origem do termo “Jim Crow”?

Thomas Rice fazendo blackface ao interpretar o personagem Jim Crow. Pintura de 1833.

O termo “Jim Crow” surgiu na década de 1820 e era o nome de um personagem negro criado a partir de estereótipos racistas pelo comediante branco Thomas Rice. Vários outros atores executaram o papel no teatro, pintando seus rostos com maquiagem preta (blackface), usando roupas velhas e assumindo uma personalidade “malandra”.

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O personagem Jim Crow nada mais era do que uma maneira de ridicularizar pessoas negras e sua cultura em função do entretenimento de brancos. Por associar uma série de estereótipos ruins, ele se tornou um indicativo de quanto a vida dos afro-americanos era marcada pela segregação.

O fim das Leis Jim Crow

Diversas organizações e pessoas se mobilizaram contra a Era Jim Crow durante o período em que elas estavam em vigor, como a National Association for Advancing of Colored People (NAACP). Um episódio decisivo para o fim das leis ocorreu em 1954, quando o pai de Linda Brown, uma menina negra de oito anos, processou judicialmente uma escola de brancos que recusou a matrícula da filha. Ele ganhou a ação e a segregação nas escolas públicas ainda foi abolida.

Rosa Parks sendo fichada pela polícia de Montgomery, no Alabama, depois de se negar a dar seu lugar no ônibus para um homem branco em 22 de fevereiro de 1956.

O caso ‘Brown contra o Conselho de Educação’, como ficou conhecido, não foi o único catalisador de mudanças na legislação do sul. Um ano depois, no dia 1º de dezembro de 1955, a costureira negra Rosa Parks negou ceder seu lugar no ônibus para um homem branco. Ela foi presa pela polícia, o que acabou gerando uma onda de manifestações. A população negra também decidiu boicotar o sistema de transporte público de Montgomery, no Alabama, lugar onde o episódio aconteceu.

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Diversos protestos continuaram acontecendo ao longo dos anos. Nesse cenário de luta, o pastor e ativista político Martin Luther King Jr. se tornou uma das figuras mais importantes do movimento pelos direitos civis no país. Além de combater o racismo, ele também não apoiava a Guerra do Vietnã. Em 1964, pouco tempo antes de sua morte (1968), a Lei dos Direitos Civis foi aprovada e, um ano depois, foi a vez da Lei dos Direitos de Voto ser decretada, dando fim de uma vez por todas a Era Jim Crow.

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Homem negro protesta contra as Leis Jim Crow, 1960. O cartaz diz “A presença da segregação é a ausência da democracia. [As leis de] Jim Crow precisam acabar!”