Fumar em carro com a presença de crianças se torna ilegal na Irlanda do Norte

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A proibição de fumar em carros com crianças entrou em vigor na Irlanda do Norte. País compartilha da mesma opinião nos vizinhos e no restante da Irlanda. A Lei de Emenda aos Ambientes Livres de Fumo foi aprovada por unanimidade, ainda em 2021.

A nova determinação torna o ato de fumar ou vaporizar cigarro de papel ou eletrônico em um carro privado, com menores de 18 anos, uma ofensa. A polícia tem a partir de agora o poder de emitir multas de US$ 50 no local ou a entrar como pessoas para serviços de apoio.

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Além disso, fica proibida a venda de cigarros eletrônicos – grande sucesso entre jovens – e outros produtos de nicotina para menores de 18 anos em todo o país.

A lei do país já previa multa por fumar em transporte público ou em veículos de trabalho compartilhados por mais de uma pessoa.

O Serviço Policial da Irlanda do Norte (PSNI) disse que os oficiais devem adotar uma abordagem educacional, consultiva e sem confronto ao aplicar a nova legislação até o final de fevereiro de 2022. As multas podem chegar a $ 2.500 libras, dependendo de cada caso.

A nova legislação, que entrou em vigor em 1º de outubro do ano passado, foi introduzida para proteger as crianças dos efeitos do fumo passivo.

Deborah Arnott, executiva-chefe da Action on Smoking and Health, disse que é uma “lei social”, acrescentando que 87% dos adultos apoiam a proibição de fumar em carros com crianças “portanto, esperaríamos um alto nível de conformidade, mesmo sem um grande esforço de fiscalização”.

Fortalecer a ideia com legislação e penalidades, passa uma mensagem forte às pessoas de que fumar nos carros não é mais aceitável.

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A polícia de Essex disse que sua posição é lidar com ofensas com uma advertência verbal, enquanto em sua resposta a polícia da Grande Manchester disse que “não está claro na legislação quem pode emitir essas multas em nome de quem”, acrescentando: “Do jeito que está, um oficial seria incapaz de convocar para o referido delito até que tudo esteja acordado e um sistema elaborado esteja em vigor.”

Simon Clark, diretor do grupo de fumantes Forest, descreveu a lei como “inútil e redundante”, acrescentando: “Mesmo antes da proibição, poucas pessoas fumavam em carros que transportavam crianças. A esmagadora maioria dos fumantes sabe que não é considerado. Eles não precisam de políticos intrometidos dizendo a eles como se comportar”.

Fumo proibido pelo mundo

Na Australia, a proibição de fumar em carros com menores de 16 anos existe desde maio de 2012. A multa vai de $ 150 dólares australianos para indivíduos até $ 750 para empresas. A proibição inclui cigarros, vaporizadores e cigarros eletrônicos. O Canadá aprovou uma lei similar no mesmo ano. Já na França, a lei proíbe fumar com menores de 12 anos desde 2015.

A Grécia introduziu multas de até 3.000 euros por fumar em um veículo com criança menor de 12 anos, em 2019. Na África do Sul, a lei está em votação.

A Nova Zelândia proibiu fumar em qualquer veículo que transporte uma pessoa menor de 18 anos – a não ser que a pessoa menor de 18 anos seja o motorista – desde junho de 2020. A legislação porém não se aplica aos vaporizadores.

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Em outubro de 2015, fumar em veículos com passageiros menores de 18 anos foi proibido na Inglaterra e no País de Gales, exceto em conversíveis. Também é ilegal para motoristas menores de 18 anos permitir que outros passageiros fumem em seu carro, independentemente de sua idade – no entanto, motoristas menores de 18 anos poderão fumar em seu carro, desde que nenhum passageiro esteja presente.

Nos Estados Unidos, fumar em carros com crianças menores de 18 anos foi proibido no estado da Califórnia em 2007, e é proibido em certas cidades do Havaí, Indiana, Kansas, Nova Jersey, Nova York, Kentucky, Alabama e Illinois. A lei está em teste em outros oito estados.

Brasil, o senador de trânsito9. Desde 2019 ninguém toca no processo .