Laudêmio: entenda ‘imposto do príncipe’ que causou polêmica após desastre de Petrópolis

Vitor Paiva  • Redator Vitor Paiva é jornalista, escritor, pesquisador e músico. Nascido no Rio de Janeiro, é Doutor em Literatura, Cultura e Contemporaneidade pela PUC-Rio. Trabalhou em diversas publicações desde o início dos anos 2000, escrevendo especialmente sobre música, literatura, contracultura e história da arte.

A recente tragédia das chuvas que atingiu Petrópolis no último dia 15 apontou mais uma vez a negligência tão comum das autoridades e governos diante de avisos de perigo e a necessidade de investimento em melhorias para evitar as enchentes, deslizamentos e desabamentos. O quadro, porém, também trouxe à luz uma bizarra particularidade tributária da cidade imperial na região serrana do Rio de Janeiro: parte da mesma população vitimada por uma situação que poderia ser evitada ou ao menos amenizada é obrigada a pagar o laudêmio, taxa cobrada de proprietários de terra na região que vai para os herdeiros da antiga família imperial. Mas porque, afinal ainda existe uma taxa paga pela população a um império que não existe desde 1889?

Deslizamento após a chuva recente em Petrópolis

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Apesar de naturalmente apelidado como “imposto do príncipe”, o laudêmio não é um imposto, mas sim uma taxa, prevista por lei, paga aos herdeiros imperiais toda vez que há uma transação imobiliária em parte da região – justificada pelo fato de a família real tecnicamente ser dona de todos os terrenos da região do Centro e outros bairros nobres de Petrópolis, onde antes ficava a Fazenda Córrego Seco, pertencente a Dom Pedro II, que foram “cedidos” para uso mediante o pagamento de 2,5%. A taxa foi criada em 1847, e a cobrança é realizada pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada pelos membros da antiga família real: soluções semelhantes por lei não podem mais ser realizadas no Brasil, mas o laudêmio petropolitano nunca foi derrubado.

A mensagem do herdeiro causou debate e críticas nas redes

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As críticas à cobrança tomaram as redes após a tragédia, mas principalmente a partir de um comunicado assinado por “Dom Betrand de Orleans e Bragança – Principe Imperial do Brasil”, membro da da família real que  manifestou pesar pelas vítimas das chuvas na região – até o momento, 152 pessoas morreram em Petrópolis, e mais de 154 permanecem desaparecidas em uma cidade parcialmente destruída – e afirma que a família está “sempre disposta a servir ao seu povo, oferecendo orações e solidariedade a todos que vêm sofrendo”. A oferta de “orações” levou a mensagem a receber uma série de críticas nas redes, lembrando justamente a taxa.

O comediante Antonio Tabet foi um dos muitos que criticaram a mensagem do herdeiro

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Em resposta, Bertrand afirmou que seu núcleo familiar não recebe o valor, que fica, segundo sua declaração, com os membros da família que vivem em Petrópolis. “Esclareço ainda que nossas orações (obrigação de todo católico) são acompanhadas de esforços para a arrecadação de doações. Agimos, pois, como tantos brasileiros de boa vontade, com vistas a ajudar as vítimas da tragédia na querida Petrópolis”, afirmou. No último dia 18, o deputado federal Marcelo Freixo apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados para que o valor do laudêmio fosse destinado para ajudar as vítimas das enchentes na cidade e também para políticas públicas de combate e prevenção a desastres ambientais.

São 152 pessoas pessoas mortas e mais de 154 desaparecidas até o momento em Petrópolis