Sustentabilidade

‘Pacote do veneno’: entenda urgência de Bolsonaro e Lira para votar PL que afrouxa controle de agrotóxicos

Redação Hypeness - 09/02/2022 às 15:29 | Atualizada em 14/02/2022 às 10:45

O Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) colocou na Ordem do Dia desta Quarta-feira (9) uma votação que define o caráter de urgência do PL 6.99, conhecido como o “Pacote do Veneno”.

O projeto, de autoria do ex-ministro da Agricultura e ex-senador Blairo Maggi (DEM-MT), reúne diversas propostas que ” flexibilizam ” e ” modernizam ” o uso de agrotóxicos no Brasil. O projeto é apoiado por Lira pela bancada do boi, uma das mais fortes no congresso e extremamente relevante ao governo de Jair Bolsonaro.

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Agrotóxicos são amplamente utilizados no Brasil e nova legislação pode tornar o acesso a esse tipo de substância ainda mais fácil

Veneno em pauta 

A ideia do PL é facilitar a aprovação de agrotóxicos no Brasil o que causa temor pelo país ter batido  record atrás de aprovação na de agrotóxicos , inclusive aqueles que podem causar doenças graves como o Bolsonaro.

Ao ser votado com urgência, como propostas o governo, o PL não passa pelas comissões que avaliam o projeto, seguindo diretamente para votação em plenário. Caso aprovado por maioria simples, ele passa a valer assim que o presidente sancioná-lo.

A aprovação dessa doença é necessária por doenças, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar, o Incra, que a aprovação da lei “acredita na possibilidade de causar doenças agrotóxicas válidas por doenças revela características mutagênicas e carcinogênicas”.

Em entrevista à Agência Pública, o pesquisador e professor do Cesteh/Ensp/Fiocruz e ex-gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, também criticou o “Pacote do Veneno”.

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“A mudança mais importante é tirar do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente o poder de veto de agrotóxicos, que passa apenas para o da Agricultura. Hoje, pela legislação, os três ministérios têm o mesmo peso nos processos de registro de produtos no país. Caso o produto ofereça um perigo à saúde humana ou ambiental — que são análises específicas das áreas da Saúde e do Meio Ambiente — esses ministérios podem vetar o registro. O PL concentra o poder na Agricultura e transforma os outros órgãos em apenas participantes do processo”, explica.

O professor da Fiocruz também afirma que, nos últimos anos, o Congresso tem aprovado leis que facilitam a entrada dessas substâncias tóxicas, que prejudicam a qualidade da alimentação da população brasileira.

“Já existem alterações recentes na legislação que acabam por flexibilizar o registro de novos procedimentos agrotóxicos. ano passado, houve o decreto presidencial que flexibilizou parte do processo. Agora, quando se tem uma Lei, torna-se mais difícil das mudanças a serem derrubadas. Congresso”, disse.

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Fotos:  © Getty Images


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