Amazônia Legal: os riscos do projeto que pretende excluir o Mato Grosso de zona de proteção

Vitor Paiva  • Redator Vitor Paiva é jornalista, escritor, pesquisador e músico. Nascido no Rio de Janeiro, é Doutor em Literatura, Cultura e Contemporaneidade pela PUC-Rio. Trabalhou em diversas publicações desde o início dos anos 2000, escrevendo especialmente sobre música, literatura, contracultura e história da arte.

Foi recentemente protocolado na Câmara dos Deputados um novo projeto de lei que poderá agravar ainda mais o quadro de desmatamento e destruição da floresta amazônica do atual governo: de autoria do deputado Juarez Costa (MDB-MT), o PL 337/2022 propõe a exclusão do estado do Mato Grosso da chamada Amazônia Legal, que protege os territórios que formam o bioma. Se aprovada, a mudança derrubará no estado a determinação de conservar 80% da vegetação original, e reduzirá a proteção da parte mato-grossense da floresta para apenas 20%. O presidente da Câmara, Arthur Lira, (PP-AL) deu andamento à tramitação e designou o deputado federal Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e dono de fazendas no estado, para ser relator do projeto.

O deputado Juarez Costa, do MDB do Mato Grosso, autor do PL

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A justificativa apresentada por Costa para propor a retirada foi de que a manutenção da reserva legal é muito custosa, e que a mudança é necessária para aumentar a capacidade de plantio e produção de alimentos no estado. “Com o crescimento da população mundial e consequente aumento da demanda nacional e internacional por alimentos, se faz necessário uma expansão das áreas de produção em áreas de fronteira agrícola”, afirma o texto do projeto. Diversos especialistas, porém, questionaram a explicação, e afirmaram que a mudança não irá efetivamente impactar na produção de alimentos e trará prejuízos consideráveis justamente ao agronegócio que busca favorecer.

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“Nesse cenário, o agronegócio teria um prejuízo de US$ 2,7 bilhões anuais causados pela redução de produtividade por causa das alterações nos regimes de chuva e o crescimento das emissões de gases do efeito estufa na casa de 5 giga toneladas de CO2” afirmou o Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (CSR/UFMG), em Nota Técnica avaliando o projeto. Além de permitir um maior desmatamento, em área equivalente a 16,9 milhões de hectares de vegetação nativa no estado que possui a quinta maior área amazônica do país e que liderou os alertas de desmatamento em janeiro e fevereiro de 2022, o PL irá desobrigar o reflorestamento de outros 3,3 milhões de hectares.

Ao centro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, em reunião sobre o PL com Geller e Costa

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O Mato Grosso é o maior produtor de soja e milho do Brasil, e abriga o maior rebanho bovino do país em suas terras – é, portanto, o estado que mais traz lucro ao agronegócio brasileiro. Para os especialistas, o PL irá permitir o aumento na produção de commodities e não de alimentos propriamente, e representará, além do aumento nos lucros diretos dos grandes fazendeiros, um impacto ainda mais pesado sobre a vegetação local, já que boa parte das normas ambientais do estado terão de ser revistas, e que significará a perda de recursos diretos que o Mato Grosso recebe por pertencer à área de proteção, através, por exemplo, de políticas públicas e apoio internacional.

Apontado como relator do PL, o deputado Neri Geller é fazendeiro no estado do Mato Grosso

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A oposição ao projeto, que agora irá para análise das comissões devidas, teme que a aprovação estabeleça uma jurisprudência para a retirada futura de outros estados da Amazônia Legal. O deputado Neri Geller, escolhido para ser relator do PL, possui fazendas em Diamantina e Sorriso, no Mato Grosso, municípios onde são noticiadas disputas de terra entre latifundiários e a população indígena. Geller foi citado na Operação Terra Prometida, que investigava a atuação de pistoleiros contra posseiros da reforma agrária, e preso em 2018 pela Operação Capitu, ao lado de Joesley Batista e Ricardo Saud, acusado de participar de esquema de propina envolvendo a empresa JBS.