Debate

Campanha pressiona pela exclusão de ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio

Gabriela Rassy - 21/03/2022 às 10:13

O ano é 2022 e uma mulher agredida ou assassinada pelo companheiro ainda pode se tornar culpada pelo crime que sofreu. Isso por que, o homem criminoso pode ser considerado inocente no tribunal alegando “legítima defesa da honra“.

Em situações desse tipo no tribunal, é comum ver a alegação de supostas traições e comportamentos “promíscuos” para deslegitimar a mulher agredida ou assassinada, resultando na redução de pena ou mesmo a absolvição do culpado.

Campanha pressiona pela exclusão de ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio

Ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a tese de legítima defesa da honra é inconstitucional, mas ainda não foi o suficiente.

É essa realidade absurda que o Mapa do Acolhimento, plataforma voltada a mulheres que sofrem ou sofreram violência de gênero, um dos braços da ONG Nossas, organização que impulsiona o ativismo democrático e solidário no Brasil, pretende mudar ao lançar a campanha “Honra não é desculpa”.

A campanha tem como objetivo pressionar o Senado Federal a aprovar o Projeto de Lei 2325/21, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que prevê excluir o uso em júri do argumento da legítima defesa da honra em casos de acusados por violência doméstica e feminicídio.

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Segundo uma pesquisa realizada pelo DataSenado, no ano de 2021, houve um aumento de 86% na violência de gênero. 49% das entrevistadas responderam que as situações de violência se tornaram mais frequentes e 44% relataram que se tornaram mais graves.

O uso desse argumento bizarro ficou muito conhecido no caso do assassinato de Ângela Diniz, quando seu companheiro Doca a matou a tirou e foi inocentado alegando que ela o traía. O crime aconteceu em 1976, no Rio de Janeiro, e depois de um julgamento bastante sensacionalista, Ângela foi culpada pelo seu própria assassinato e Doca seguiu livre para, inclusive, escrever um livro de memórias. Vale ouvir o ótimo podcast Praia dos Ossos para conhecer os detalhes dessa história.

“O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, e precisamos agir com urgência para impedir que os acusados possam recorrer a argumentos que justifiquem a violência de gênero. Com o retorno das atividades do Senado Federal no dia 2 de fevereiro, a projeto de lei pode ser votado a qualquer momento, por isso precisamos falar sobre isso agora”, afirma Lívia Merlim, mobilizadora do Mapa do Acolhimento.

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Para a ativista, isso é inadmissível. Ela ainda reforça que mesmo que a declaração do STF sobre a inconstitucionalidade da tese, seja um passo importante, ainda é preciso que vire lei para que a exclusão do argumento de legítima defesa da honra, seja adotado obrigatoriamente, sem depender das opiniões pessoais de cada juiz.

Para apoiar a campanha e cobrar agilidade na pauta, a plataforma criou o site honranaoedesculpa.nossas.org e convida a todos enviar e-mails – disponíveis no site, para pressionar a Comissão de Segurança Pública e a Mesa Diretora do Senado pela aprovação imediata desse projeto, em defesa da vida das mulheres brasileiras.

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Fotos: Getty Images


Gabriela Rassy
Jornalista enraizada na cultura, caçadora de arte e badalação nas capitais ensolaradas desse Brasil, entusiasta da cena musical noturna e fervida por natureza.

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