Direitos da natureza passam a ser reconhecidos legalmente no Panamá

Nessa semana, o presidente panamenho Laurentino Cortizo sancionou a lei que reconhece a existência dos direitos da natureza. O projeto de lei havia sido aprovado na Assembleia de Deputados do Panamá e segue o caminho de diversos países ao redor da América Latina que reconhecem o meio-ambiente como detentor de direitos inalienáveis, como a preservação, a existência e a restauração.

Rio na cidade de Boquete, no Panamá; agora, rios e florestas são protegidas por lei no país

O texto da lei foi escrito por Juan Gutiérrez, o mais jovem congressista do Panamá com apenas 25 anos. Ele afirmou que o projeto tem como fim garantir o desenvolvimento de uma economia sustentável no país centro-americano.

“Para um país tão rico em biodiversidade como o Panamá, cuidar da natureza é um passo na direção certa. Isso abrirá oportunidades econômicas, como na Costa Rica, para o turismo envolvendo a natureza e para o desenvolvimento sustentável”, afirmou o parlamentar.

O presidente do país, Laurentino Cortizo, afirmou que a natureza é “uma comunidade única, indivisível e autorregulada de seres vivos, elementos e ecossistemas inter-relacionados que sustentam, contém e reproduz todos os seres”.

O texto protege florestas, montanhas, rios, oceanos e os dá direitos assim como os seres humanos e os animais que habitam esse ecossistema.

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A lei diz que é obrigação do governo panamenho garantir à natureza o “direito de existir, persistir e regenerar seus ciclos de vida”, o “direito de conservar sua biodiversidade” e o “direito de ser restaurado após ser afetado direta ou indiretamente por qualquer atividade humana.”

O primeiro país a aprovar legislação nesse sentido foi a Bolívia, em 2010, então governada pelo socialista Evo Morales. Na lei da ‘Pachamama’, como ficou conhecida, o país garantiu sete direitos à natureza: o direito à vida; à diversidade da vida; à água; ao ar limpo; ao equilíbrio; à restauração; e à vida livre de poluição.