Entenda decisão irregular do Iphan que provocou destruição de palacete tombado que inspirou Machado de Assis

Depois de décadas de descuidos e falta de manutenção, desabamentos após sofrer um incêndio nos anos 1990 e ter boa parte de seu terreno transformando em um estacionamento, o antigo casarão que serviu de inspiração para Machado de Assis localizar parte de seu romance “Dom Casmurro” agora sofre ataques do próprio Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que sugeriu e decidiu irregularmente reverter o tombamento do imóvel. A decisão de retirar a proteção do Solar do Visconde de São Lourenço, localizado no Centro do Rio de Janeiro, foi sugerida em dois documentos pelo próprio Iphan e assinada por Larissa Peixoto, presidente do Instituto, em fevereiro desse ano.

O Solar do Visconde de São Lourenço atualmente, em risco de desabamento

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Duas semanas após a assinatura, parte da fachada e o pouco que resta da construção começaram a ser derrubados pelos proprietários do estacionamento que funciona no terreno, destruindo telhas, cantarias e soleiras – em seguida, porém, a decisão foi suspensa pela juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Segundo a juíza, somente o Presidente da República possui a prerrogativa de reverter o tombamento de um bem, em decisão que deve seguir o interesse público, e por isso compreendeu a decisão do Iphan como irregular. Localizado na esquina da Rua do Riachuelo com a Rua do Inválidos, o Solar foi construído no século XVIII com três pavimentos, e era considerado um marco do estilo neoclássico e da arquitetura colonial portuguesa, e por isso estava tombado desde 1938.

Registro mais antigo do Solar, provavelmente do início do século XX 

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O “destombamento” do casarão foi inicialmente sugerido em dois documentos assinados pelo historiador Adler Homero Fonseca de Castro, do próprio Iphan: o primeiro, de outubro do ano passado, se refere ao caso do Solar como “vexatório” para o Instituto, que não teria conseguido conservar o patrimônio, e justifica a retirada da proteção afirmando que as duas fachadas que restam da construção haviam “perdido qualquer valor”. No segundo documento, de fevereiro desse ano, o historiador apresenta o perecimento da estrutura e “ausência de materialidade” como justificativa, sugerindo que a construção simplesmente não mais existia. Castro é o mesmo que, em junho do ano passado, defendeu que armas de fogo fossem reconhecidas como objetos de valor cultural.

O interior do terreno, onde funciona um estacionamento: somente a fachada permanece de pé

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Ligada ao atual presidente da República, Larissa Peixoto chegou a ser afastada da presidência do Iphan no final do ano passado, após o próprio Bolsonaro admitir prática que significa desvio de finalidade pelo Instituto, em favor de uma obra de seu apoiador, o empresário Luciano Hang. Desde sua indicação, porém, Larissa não era considerada qualificada para o cargo: formada em Turismo e Hotelaria, ela deveria ter graduação em Arqueologia, História, Museologia, Antropologia, Artes ou qualquer outra área ligada à conservação, tombamento e conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional. Uma liminar chegou a impedir sua posse, no ano passado, mas acabou cassada.

Outro registro antigo do Solar, em época que lojas funcionavam no térreo, no início do século XX

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Um dos tombamentos mais antigos determinados pelo Iphan, instituto fundado em 1934, o Solar do Visconde de São Lourenço foi primeiramente de propriedade de Antônio da Cunha, oficial das ordenanças, que o vendeu para o Visconde de São Lourenço, conselheiro pessoas de D. João VI, em 1820. O palacete serviu de inspiração para a casa do personagem Bentinho, no romance “Dom Casmurro”, publicado por Machado de Assis em 1899: no livro, Bentinho vive em um sobrado na rua de Matacavalos, onde hoje fica a Rua do Riachuelo. Essa não é a primeira vez que alguém tenta reverter o tombamento do imóvel: em 1940, 1941 e 1944 os herdeiros alegaram falta de condições financeiras para tentar “destombar” o solar, que também enfrentou um incêndio, considerado criminoso, que destruiu boa parte de sua estrutura, nos anos 1990.