Lei decide que mulheres surdas vítimas de violência terão atendimento em Libras

Foi aprovado na terça-feira (12) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que prevê o direito de atendimento em Libras às mulheres com deficiência auditiva que sejam vítimas de violência. Os deputados estaduais Dani Monteiro (PSOL) e Waldeck Carneiro (PSB) são os autores da proposta.

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Os autores do projeto de lei, Waldeck Carneiro (PSB) e Dani Monteiro (PSOL).

“Essas mulheres sofrem quando não conseguem expressar as circunstâncias, a dor e o processo de violência a que estiveram submetidas pela falta de comunicação na língua falada. Elas passam por constrangimentos enormes em seus depoimentos nas esferas públicas, notadamente nas delegacias de polícia. Muitas vezes sofrem um processo de culpabilização pela violência que a atingiu e todo este quadro se complica”, explicou Waldeck.

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O projeto, portanto, tem por objetivo fazer com que os órgãos públicos de acolhimento, denúncia e encaminhamento ofereçam profissionais, de preferência do gênero feminino, com alguma fluência em linguagem brasileira de sinais. Todo o processo de atendimento precisa ser seguro e receptivo com as vítimas.

Órgãos públicos de acolhimento, denúncia e encaminhamento devem oferecer profissionais, de preferência do gênero feminino, proficientes em Libras.

“Garantir que elas sejam atendidas em ambiente reservado e acolhedor por profissionais proficientes em Libras é o mínimo que o Estado pode fazer para dar um atendimento adequado e afetuoso a essas mulheres implicadas em processos de violência”, complementou Waldeck.

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É importante lembrar que o projeto ainda não foi sancionado, podendo inclusive receber veto governamental.