Debate

Projeto de lei quer privatizar 10% das praias brasileiras

Redação Hypeness - 06/04/2022 às 18:30 | Atualizada em 10/04/2022 às 19:54

O dedo podre da privatização desenfreada quer invadir sua praia. Como se não bastasse a especulação imobiliária atropelando prédios históricos, casas e tudo que vê no seu caminho, agora o deputado líder do MDB, partido de Temer conhecido pelo seu papel governista no centrão, quer privatizar 10% da faixa de areia natural de todas as praias brasileiras.

O Projeto de Lei (PL) 4.444/21, de Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), autoriza a União, entre outras medidas, a transformar orlas e praias marítimas, estuarinas, lacustres e fluviais federais em Zonas Especiais de Uso Turístico (ZETUR). Isso reservaria o uso de 10% da areia para hotéis, clubes, empreendimentos imobiliários – enfim, lugares com acesso restrito.

O projeto tramita em regime de urgência e aguarda análise do Plenário da Câmara, segundo a própria Agência Câmara de Notícias.

“Aprovar esse projeto de lei é um retrocesso enorme em relação a todas as questões de gerenciamento costeiro que já temos e a todas as discussões da mudança do clima”, alerta Ronaldo Christofoletti, membro de Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

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“Hoje, temos ciência, conhecimento e legislação mundial que mostram que não devemos retirar espaços e ambientes costeiros, pois eles nos protegem frente aos impactos das mudanças climáticas e nos dão inúmeros benefícios”, reforça Ronaldo.

O professor Alexander Turra, também membro da RECN e titular do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), aponta ainda para o fato de que as praias e orlas são Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, portanto, são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre o livre acesso.

“As atividades propostas no projeto podem excluir a passagem e o acesso das pessoas, levando a uma elitização do espaço costeiro, que por definição da Lei 7.661/88 e também da nossa Constituição é um dos espaços mais democráticos que temos”, explica Alexander.

O PL 4.444/21, embora mantenha essa definição, quer proibir a entrada e a passagem de pessoas nos trechos considerados de interesse de segurança nacional e em áreas que viriam a ser classificadas como ZETUR, privatizando, assim, até 10% da orla brasileira.

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“Ocupar as faixas de areia para fins de uso privado e turístico é uma ameaça a estes serviços, pois pode comprometer o complexo e delicado ecossistema costeiro. Diversos estudos alertam para o processo de erosão costeira que nossas praias vêm sofrendo, o que deverá se agravar com as previsões recentes de aumento do nível do mar e aumento da frequência de eventos extremos de ressacas do mar”, explica Adayse Bossolani, Secretária Executiva do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.

O grupo é formado por deputados, senadores e membros da sociedade civil preocupados com a preservação e o uso sustentável da zona costeira e marinha brasileira e tem o apoio da Fundação Grupo Boticário, Instituto Linha D’Água e Instituto Costa Brasilis.

Erosão nas praias do Brasil

O Brasil é praticamente rodeado por praias. Ao longo de 7,5 mil quilômetros de litoral temos as mais diversas paisagens: desde as planícies formadas por marés e manguezais no litoral Norte; passando pelas falésias, dunas e estuários do Nordeste; pelas praias de enseadas com seus costões rochosos típicos do Sudeste; até chegar às longas praias arenosas do Sul do país. Isso sem contar com os deltas e baías, que abrigam enorme variedade de habitats e de usos e atividades socioeconômicas.

Considerando essa extensão, os 10% transformados em espaços turísticos privados representariam cerca de 750 quilômetros, área superior aos litorais de São Paulo (622 km) e Paraná (98 km) juntos. Os serviços ambientais que as praias oferecem são inúmeros: alimento, proteção contra inundação e erosão, recreação e lazer, herança cultural, dentre outros.

No entanto, levantamentos técnicos do próprio governo, como os publicados no livro “Panorama da Erosão Costeira no Brasil”, apontam que cerca de 60% a 65% da linha de costa no Norte e Nordeste do país já estão sob processo erosivo. Nas regiões Sudeste e Sul, esse fenômeno ocorre em aproximadamente 20% do litoral.

Para Christofoletti, esses fatores tornam mais urgente a necessidade de ter um gerenciamento costeiro de forma integrada. “Quando a gente privatiza algumas partes e traz esse retalho na orla, dificulta a aplicação de outros instrumentos legais que auxiliam na gestão da costa.”

O especialista acredita ser essencial que a população reflita o que significa ter uma boa relação com o oceano, pois, “uma boa relação não é estar mais próximo da praia nas férias e caminhar menos para chegar até o mar. O estar bem é estar em um lugar, sabendo que o meio ambiente está sendo conservado e respeitado”, conclui.

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fotos: getty images


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