Futuro

Canadá vai punir crimes cometidos na Lua; entenda

Redação Hypeness - 11/05/2022 às 16:59

O Canadá está trabalhando em uma legislação que permitiria ações legais contra crimes cometidos fora do planeta, em viagens espaciais. A ideia do projeto de lei, já aprovado em primeira leitura, é punir legalmente astronautas ou passageiros que cometam crimes na Lua, Marte ou apenas em órbita.

A emenda ao Código Penal do Canadá foi intitulada “Lei de Implementação do Acordo Civil Lunar Gateway” e considera atos cometidos na superfície da lua, na estação espacial Gateway e no transporte de ou para o Gateway. A proposta torna os canadenses nesses locais sujeitos a ações legais por supostos crimes.

“A regra básica é que ‘cada parceiro deve manter jurisdição e controle sobre os elementos que registra e sobre o pessoal na ou na Estação Espacial que são seus cidadãos”, informou a Agência Espacial Europeia (ESA). “Este regime legal reconhece a jurisdição dos tribunais dos Estados Parceiros e permite a aplicação de leis nacionais em áreas como questões criminais, questões de responsabilidade e proteção de direitos de propriedade intelectual”, completou.

Todas querem o espaço

O Canadá parece estar se preparando para expandir seu acesso e responsabilidades ao espaço exterior, depois de se tornar o primeiro país a assinar o Acordo Artemis com os Estados Unidos em 2019. O acordo, confirmado em 2020 por tratado, faz com que o Canadá forneça o braço robótico Canadarm3 para o Estação espacial Gateway em troca de acesso ao espaço. Esse acesso inclui um cobiçado assento de astronauta a bordo do Artemis 2, que orbita a lua, agora com lançamento previsto para 2024.

Se a seção de lei espacial for ratificada, teria amplas implicações para a jurisdição internacional de crimes no espaço, de acordo com relatos da mídia. O número de turistas no espaço está acelerando rapidamente. Os voos operacionais recentes da Virgin Galactic, Blue Origin, Axiom Space e Inspiration4 da SpaceX em 2021 e 2022 estão adicionando mais opções para voos espaciais, além dos feitos por astronautas profissionais.

Um professor da Universidade McGill em Montreal disse em 2019, no entanto, que mais alterações serão necessárias para o novo ambiente espacial, que deve incluir mais circulação de pessoas e mais destinos no espaço profundo, como idas para a Lua ou Marte.

“A natureza e o escopo dos crimes podem ser complexos, e uma única atividade criminosa pode envolver indivíduos de diferentes países e possuir várias nacionalidades”, escreveu o professor de direito da McGill, Ram Jakhu, no Lawyer Monthly. Jakhu também estava escrevendo sobre acusações feitas contra a astronauta da NASA Anne McClain que desde então foram refutadas.

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A Agência Espacial Canadense se juntou ao projeto Lunar Orbiting Platform Gateway da NASA para a exploração da lua com seu braço robótico Canadarm3. Mais de uma dúzia de canadenses voaram no espaço. A maioria deles eram astronautas da NASA com dupla cidadania, da Agência Espacial Canadense ou, antes da CSA ser estabelecida em 1989, do Conselho Nacional de Pesquisa do Canadá.

O primeiro astronauta do Canadá, Marc Garneau, voou para o espaço em 1984; ele é um atual membro do Parlamento pelo partido Liberal, e ex-ministro de duas pastas proeminentes: Transportes e Negócios Estrangeiros.

Pelo menos três canadenses voaram para fora da esfera do governo. O mais recente foi o empresário Mark Pathy, a bordo da missão totalmente privada Axiom Space Ax-1 que pousou no mês passado. O ator de “Star Trek” William Shatner voou na espaçonave New Shepard da Blue Origin em outubro de 2021. O fundador do Cirque de Soleil, Guy Laliberté – um passageiro pagante em um voo russo da Soyuz de 2009 para a ISS – tentou reivindicar impostos federais em sua viagem espacial, que foi negado em 2020 pela Agência de Receita do Canadá, como informou o Montreal Gazette.

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Redação Hypeness
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