Debate

Brasil tem mais de 60 mil desaparecidos por ano e busca esbarra no preconceito e falta de estrutura

03 • 06 • 2022 às 09:29
Atualizada em 06 • 06 • 2022 às 19:30
Redação Hypeness
Redação Hypeness Acreditamos no poder da INSPIRAÇÃO. Uma boa fotografia, uma grande história, uma mega iniciativa ou mesmo uma pequena invenção. Todas elas podem transformar o seu jeito de enxergar o mundo.

Na última década, o Brasil somou mais de 700 mil pessoas desaparecidas. Somente neste ano de 2022, a estatística do Sinalid, ferramenta do Conselho Nacional do Ministério Público, aponta para 85 mil casos. Agora, uma nova pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) mapeou a vivência de familiares de desaparecidos durante a investigação e o seu desgastante percurso pelas instituições das quais esperam obter respostas, apoios e soluções.

A pesquisa aponta ainda que o Estado do Rio de Janeiro está entre os que menos solucionam casos, com uma taxa de resolução de 44,9%. Com uma média de 5 mil desaparecimentos por ano, em 2019, o Rio ocupava o sexto lugar em números absolutos de registros de casos de pessoas desaparecidas.

Brasil tem mais de 60 mil desaparecidos por ano e busca esbarra no preconceito e falta de estrutura

Brasil tem mais de 60 mil desaparecidos por ano e busca esbarra no preconceito e falta de estrutura

O estudo “Teia de ausências: o percurso institucional dos familiares de pessoas desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro” analisa o processo vivido pelas famílias para questionar qual a prioridade de um desaparecimento nas investigações da Polícia Cívil. O resultado mostra que quem mais sofre são familiares negros e pobres.

Apesar dos números apontarem para a urgência do tema, casos de desaparecimento ainda são um universo invisibilizado. Mesmo com mais de 16 milhões de habitantes, o Rio de Janeiro possui apenas uma delegacia especializada em resolver esse tipo de caso, a Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA), localizada na Zona Norte da capital.

A unidade especializada abrange apenas o município do Rio, deixando de investigar mais de 55% das ocorrências do Estado – mesmo que, juntas, a Baixada Fluminense e as cidades de São Gonçalo e Niterói, tenham registrado nos últimos dez anos 38% dos desaparecimentos do Estado e 46% dos da Região Metropolitana. Na última década, o Rio registrou 50 mil desaparecimentos.

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Direitos negados

O levantamento mostra que o descaso começa com o registro de ocorrência. Um primeiro passo que a princípio se mostra simples, é o começo de uma série de violações de direitos de uma cansativa caminhada.

Agentes de segurança que deveriam acolher, deslegitimam os familiares e suas histórias e desconsideram a definição legal do fenômeno, de que pessoa desaparecida é “todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento, até que sua recuperação e identificação tenham sido confirmadas por vias físicas ou científicas”.

 

Muitas mães entrevistadas relatam casos de negligência, desprezo e despreparo, quando não a brutalidade de muitos agentes. “A lei da busca imediata não é cumprida até hoje, talvez por falta de interesse da polícia que existe ainda, que encara o desaparecimento de jovens e adolescentes com maus olhos, tem um prejulgamento, achando que estão em boca de fumo”, relatou Luciene Pimenta, presidente da ONG Mães Virtuosas.

Para mostrar como a ausência de políticas integradas afeta negativamente nas buscas, o estudo relata entrevistas com profissionais de diversos órgãos públicos atuantes na área e mães de pessoas desaparecidas que dirigem Organizações Não Governamentais. Apenas nos últimos três anos, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), contabilizou 32 projetos de lei, aprovados ou não, sobre o tema dos desaparecidos.

A falta de articulações integradas, tanto entre o poder público, quanto dos diversos bancos de dados existentes, criam uma barreira na implementação de políticas públicas coordenadas, capazes de solucionar, prevenir e reduzir os números de casos de pessoas desaparecidas no país. Em junho de 2021, a ALERJ realizou a primeira audiência da CPI de crianças desaparecidas. Durante seis meses foram ouvidos representantes da Fundação para Infância e Adolescência (FIA), da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público, além dos relatos de mães que denunciaram a negligência do poder público.

“A CPI representou uma vitória de familiares de pessoas desaparecidas porque possibilitou que o tema fosse pauta no âmbito legislativo. Ao mesmo tempo, expôs a lacuna em termos de acesso e integração de políticas públicas para esse campo. É fundamental a participação das mães e familiares de pessoas desaparecidas nesses espaços de construção de política pública, só assim teremos a aproximação com as verdadeiras demandas e a elaboração de ações amplas e eficazes”, afirma a pesquisadora Giulia Castro, que esteve presente na CPI.

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“Não tem corpo, não tem crime”

Um dos estereótipos mais alimentados por agentes de segurança é o “perfil padrão”, ou seja, adolescentes que fogem de casa e aparecem alguns dias depois. Como mostra a pesquisa, muitas mães relatam ouvir dos policiais, na tentativa de um registro de ocorrência, que “se é menina, foi atrás de namorado; se é menino, está na boca de fumo”. Apesar disso, nos últimos 13 anos, 60,5% dos desaparecidos no Estado do Rio de Janeiro tinham 18 anos ou mais.

A tentativa de deslegitimar os casos culpabiliza as vítimas, e ao invés de um crime a ser investigado pelo Estado, torna-os um problema da família e da assistência social. Usada como forma de adiar o registro de ocorrência, a prática comum é um reflexo do racismo e da criminalização dos mais pobres. Uma vez que alegações como “se não tem corpo, não tem crime”, se naturalizam no cotidiano.

Recorrer a estereótipos que não auxiliam nas buscas e no acolhimento das famílias, também apaga as complexidades que constituem a categoria desaparecido, formada por diferentes variáveis: desde crimes como homicídio com ocultação de cadáver, rapto, sequestro e tráfico humano, ou casos de pessoas mortas (por violência ou não) e enterradas como indigentes, ou ainda dos desaparecimentos relacionados a situações de violência, sobretudo do próprio Estado.

“O fenômeno do desaparecimento é complexo e tem muitas camadas. Apesar disso, os dados sobre o tema são insuficientes sobretudo porque não há um banco unificado capaz de precisar a dimensão da questão. A ausência de dados implica diretamente na qualidade e efetividade de políticas públicas, que muitas vezes existem mas são insuficientes e não abrangem famílias pobres e majoritariamente negras!”, destaca a pesquisadora Paula Napolião.

Apesar de tantas ausências, coletivos de mães e familiares se organizam para prover suporte e encontrar acolhimento em meio a tanta dor. Através de ONGs e coletivos, lutam pela implementação de políticas públicas e para que o tema do desaparecimento de pessoas seja, enfim, encarado com a complexidade que exige.

Leia a pesquisa completa aqui.

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