Debate

Criança de 11 anos grávida vítima de estupro tem direto ao aborto violado e é colocada em abrigo longe da mãe

20 • 06 • 2022 às 17:11
Atualizada em 21 • 06 • 2022 às 11:07
Redação Hypeness
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A juíza federal Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, induziu uma criança de 11 anos que engravidou em decorrência de um estupro a continuar grávida.

A magistrada pediu a manutenção da gravidez de extremo risco para a criança mesmo com a lei amparando a vítima. As denúncias são do The Intercept Brasil, em parceria com o portal Catarinas.

Criança foi induzida a manter gravidez mesmo tendo pedido para não ter filho

‘Suportaria ficar mais um pouquinho’

Segundo os autos do processo, que corre em segredo de Justiça, a criança vítima de estupro foi amparada por sua mãe, que a levou para o Hospital Universitário da UFSC, em Florianópolis, para realizar o procedimento abortivo. A equipe médica da instituição se recusou a fazer o procedimento, alegando que o prazo de 20 semanas para a consumação do aborto (instituído pelo próprio hospital) já havia passado. A vítima estava grávida de 22 semanas.

A equipe do hospital recomendou que a mãe da vítima entrasse na Justiça para conseguir evitar que uma criança de 11 anos desse à luz. Tanto o Ministério Público como a juíza responsável pelo caso, contudo, sugeriram que a vítima continuasse grávida.

Eles ignoraram todos os riscos que envolvem a gestação de uma criança. A juíza federal Joana Ribeiro Zimmer escreveu, nos autos do processo, que “o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”.

Juíza pressionou criança a continuar a grávida, mesmo tendo direito de abortar previsto na lei

Juíza pressiona criança 

A magistrada chegou a questionar, durante uma das audiências, se a criança de 11 anos poderia ficar mais tempo grávida. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, sugeriu a juíza.

A proposta de Joana Ribeiro Zimmer e da promotora Mirela Dutra Alberton era que a criança continuasse grávida, para em seguida, passar por um parto de risco para tentar manter o feto vivo.

Além disso, o Ministério Público ordenou que a criança e mãe – que pleiteou o procedimento abortivo para sua filha – fossem separadas. Elas ficaram longe uma da outra por mais de um mês – mesmo com a criança de 11 anos passando por um momento tão delicado e traumático.

O The Intercept publicou um vídeo que mostra a juíza tentando convencer a criança a não realizar o procedimento. Confira:

Juíza passou por cima do Código Penal 

De acordo com o Código Penal, o aborto é permitido sem condicionantes no caso de gravidez causada por abuso sexual.

O caso gerou revolta nas redes sociais:

Em nota, a juíza Joana Ribeiro Zimmer afirmou que “não se manifestará sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa. Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de justiça, mas, sobretudo para garantir a devida proteção integral à criança”.

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Fotos: foto 1: © Getty Images/foto 2: Solon Soares/Assembleia Legislativa de Santa Catarina


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