Debate

Manual do aborto legal debatido no Ministério da Saúde é criticado por médicos e especialistas

30 • 06 • 2022 às 10:03
Atualizada em 04 • 07 • 2022 às 10:26
Vitor Paiva
Vitor Paiva   Redator Vitor Paiva é jornalista, escritor, pesquisador e músico. Nascido no Rio de Janeiro, é Doutor em Literatura, Cultura e Contemporaneidade pela PUC-Rio. Trabalhou em diversas publicações desde o início dos anos 2000, escrevendo especialmente sobre música, literatura, contracultura e história da arte.

Uma audiência pública realizada pelo Ministério da Saúde na terça-feira, dia 28, debateu o novo manual do aborto legal, uma cartilha para o atendimento médico público de mulheres vítimas de violência sexual: tanto a reunião quanto a publicação, porém, foram alvos de críticas por médicos e especialistas. A reunião ignorou as leis brasileiras ao afirmar que “todo aborto é crime”, e ainda impediu a participação de entidades em defesa dos direitos das mulheres.

-EUA suspendem direito ao aborto após 49 anos em ataque histórico contra mulheres

De acordo com o ministério, o evento tinha como intuito “promover o debate, ouvir a sociedade civil e demais interessados no tema”. Apesar do Secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, ter alegado que o evento incluiu “os dois lados” da questão, e que “24 pessoas ou instituições, de forma bem pareada” foram convidadas, Câmara questionou, em sua fala, se o aborto de fato é um grave problema de saúde publica. “Se você interpretar qualquer doença que provoca morte como um grave problema de saúde pública, ok. Mas essa discussão a gente tem que fazer”, afirmou.

-PEC 29: a cada dois dias uma mulher morre vítima de abortos inseguros

Intitulado “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”, o manual já vinha sendo alvo de críticas, por afirmar que “não existe aborto ‘legal’”, no país, e defender que os casos em que há, de acordo com o texto, “excludente de ilicitude”, tenham de ser comprovados após “investigação policial”, em colocações que não respeitam a atual legislação e violentam a autonomia da mulher. O evento ainda incluía o nome da magistrada Joana Ribeiro, que tentou impedir o aborto legal de uma vítima de estupro de 11 anos recentemente, mas a juíza não chegou a participar.

-Menina de 11 anos vítima de estupro consegue abortar apesar de convicções pessoais de juíza

A legislação brasileira afirma de forma clara e inequívoca que a gravidez em casos de estupro, risco para a vida da mãe e diagnóstico de fetos com anencefalia pode ser interrompidas. Não há prazo determinado pelo Código Penal e, em tais casos, o aborto ainda é legal após 20 semanas de gravidez. Durante a audiência, porém, participantes afirmaram inverdades sobre a lei, como a deputada federal Chris Tonietto (PL/RJ), que disse que o aborto é “sempre um homicídio”, e que o que chamou de “assassinato de bebês” não pode ser visto como uma “conquista dos direitos humanos”.

-Celebridades revelam que já abortaram e contam como lidaram com a experiência

A representante da Defensoria Pública da União Daniela Corrêa Jacques Brauner rebateu as falas e o manual do ministério. “Não existe crime de aborto legal. Se a lei diz que não é crime, não podemos afirmar em linguagem técnica e errônea que é”, afirmou. “A cartilha do Ministério da Saúde não pode induzir que a realização do aborto, no estrito parâmetro legal, seja possivelmente uma ação criminosa, sob o ponto de vista técnico e também sob o ponto de vista de colocar dúvida naquele profissional se ele está agindo dentro da lei ou não”, acrescentou a representante.

-Colômbia descriminaliza aborto e luta feminista faz história na América do Sul

O representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Osmar Ribeiro, também foi crítico ao projeto. “Achamos muito estranho neste momento não estarmos participando junto ao Ministério da Saúde, já que o ministério sempre diz que trabalha com aspectos técnicos, e a comissão nacional especializada, já formada por um grupo muito diferenciado, sem viés político, essa comissão não foi convidada a participar desse novo manual”, afirmou. Segundo o secretário Raphael Câmara, uma nova versão da cartilha será desenvolvida nos próximos meses.

Publicidade

© fotos 1, 3: Ministério da Saúde/Divulgação

© foto 2: Marcelo Camargo/Agência Brasil

© foto 4: Câmara dos Deputados/reprodução

© foto 5: Wikimedia Commons


Canais Especiais Hypeness