Debate

Promotora mandou buscar feto de menina de 11 anos vítima de estupro que teve o direito ao aborto ameaçado por juíza

08 • 07 • 2022 às 15:25
Atualizada em 08 • 07 • 2022 às 15:54
Redação Hypeness
Redação Hypeness Acreditamos no poder da INSPIRAÇÃO. Uma boa fotografia, uma grande história, uma mega iniciativa ou mesmo uma pequena invenção. Todas elas podem transformar o seu jeito de enxergar o mundo.

A promotora do Ministério Público, Mirela Dutra Alberton, exigiu que o feto do aborto feito por uma menina de 11 anos vítima de estupro passasse por uma necrópsia.

Em um ofício enviado para a perícia catarinense, a funcionária pública determinou que as autoridades de Santa Catarina fossem para o Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para recolher o feto. As informações são do The Intercept Brasil e do Portal Catarinas.

A promotora Mirela Dutra Alberton (Foto: Divulgação/PM de Garopaba)

A promotora Mirela Dutra Alberton tenta reacender debate superado sobre aborto de gestação em casos de estupro

Procedimento legal desde 1940

Mirela Alberton queria que a “causa que levou à morte do feto” fosse determinada pelas entidades periciais. A promotora tinha como fim saber se um medicamento específico utilizado para interromper os batimentos cardíacos do feto foi utilizado.

A ideia é tentar enquadrar o procedimento legal, previsto na lei brasileira desde os anos 1940, como um assassinato.

Vamos relembrar o caso: em 20 de junho deste ano, o The Intercept Brasil e o Portal Catarinas revelaram a história de uma menina de 11 anos que estava grávida e desejava fazer um aborto legal porque foi vítima de um estupro, afinal, qualquer pessoa com menos de 14 anos de idade é considerada vulnerável pela lei brasileira.

A criança foi isolada de sua mãe e pressionada por Alberton e pela juíza Joana Ribeiro Zimmer a não realizar o procedimento. A promotora do MP catarinense e a magistrada do Tribunal de Justiça de SC queriam que uma criança de 11 anos assumisse a responsabilidade por um filho causado por um estupro.

– Menina vítima de estupro teve aborto negado por juíza e diz ter sido desacreditada por médicos

Após a repercussão na mídia, a menina foi autorizada a realizar a interrupção da gestação de forma legal, como é prevista na lei. De forma incondicional, qualquer gestação oriunda de violência sexual pode ser interrompida legalmente.

Direito ao aborto em caso de violência sexual foi conquistado nos anos 1940

Contudo, em uma nova reviravolta à terrível história, a promotora do Ministério Público pretende verificar se o feto foi “assassinado”. A ideia é continuar uma cruzada para culpabilizar a família vítima desse terrível crime. O juíz  José Adilson Bittencourt Junior autorizou o pedido.

“No tocante ao requerimento de autorização para que o IGP possa buscar e efetuar necropsia do corpo de delito (feto), bem como o acesso do prontuário da paciente, não há óbice deste juízo, pois tais órgãos (MPSC e IGP) possuem competências que o autorizam a assim proceder”, afirma o juiz no documento.

O objetivo da promotora dela é tentar imputar o crime de assassinato a alguém pelo uso de cloreto de potássio, substância utilizada para assistolia, procedimento onde se interrompem os batimentos cardíacos do feto para evitar complicações médicas durante o aborto.

Contudo, não existe nenhum precedente ou justificativa para tal inquisição. “Ela está criando um crime na cabeça dela, de acordo com a orientação ideológica dela, contra a lei. Está violando o princípio da legalidade, que é o direito ao aborto legal”, analisa a criminalista Marta Machado, professora FGV São Paulo e pesquisadora da Afro Cebrap — Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial, ao The Intercept Brasil.

Após a revelação da história, o Ministério Público revelou que Alberton abandonou o caso. A promotora está sendo investigada pela Corregedoria do Ministério Público do Estado e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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Fotos: Foto 1: Reprodução/PM de Garopaba


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