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Condenação da Boate Kiss anulada: entenda júri popular, instrumento criado no Império contra a liberdade de imprensa

04 • 08 • 2022 às 15:09
Atualizada em 04 • 08 • 2022 às 15:37
Redação Hypeness
Redação Hypeness Acreditamos no poder da INSPIRAÇÃO. Uma boa fotografia, uma grande história, uma mega iniciativa ou mesmo uma pequena invenção. Todas elas podem transformar o seu jeito de enxergar o mundo.

Nesta semana, desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anularam o júri que julgou os condenados pelo caso da Boate Kiss. A decisão ocorre após a defesa recorrer da decisão. De acordo com o entendimento dos magistrados, o júri popular não foi válido por uma série de questões técnicas.

A anulação não significa o fim do processo ou a absolvição de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha. Eles receberam penas entre 18 e 22 anos de prisão pelas mortes de 242 pessoas na Boate Kiss, em 2013.

Questões processuais anulam júri do caso da Boate Kiss, mas não inocentam condenados em primeira instância

A decisão dos desembargadores de anular o júri entendeu que o processo teve diversas falhas e que o júri popular sofreu com problemas de equilíbrio entre promotoria e defesa. Agora, um novo júri deve ser marcado, mas as sentenças seguem válidas até novo julgamento.

Alguns motivos pelos quais o júri foi anulado são os seguintes: o sorteio para definição do júri popular foi feito de forma irregular, com várias repetições. Além disso, o juiz do caso teria conversado com os jurados sem mediação da acusação ou dos advogados. O silêncio dos réus, um direito constitucional, foi usado pela defesa como argumento para condenação. A defesa dos réus também argumenta que provas foram incluídas nos autos de forma irregular.

“O que aconteceu nesta quarta é a continuidade do julgamento. Houve o júri, que foi a primeira fase, e agora foram analisados os recursos da defesa, que configuram uma continuidade do julgamento, e não uma reversão”, explica, ao G1 Mauro Stürmer, professor da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma).

Em hipótese alguma os réus poderiam ser absolvidos nessa etapa, pois prevalece a soberania do veredito dos sete jurados. Poderiam acontecer três coisas: a manutenção da sentença inalterada, a redução das penas ou a anulação por força de algum vício processual. Houve um entendimento pela terceira hipótese”, completa.

A história do júri popular

O júri popular é comum na nossa mentalidade por conta dos filmes estadunidenses. Contudo, a prática não é lá muito boa; usualmente, ela é utilizada como recurso em casos extremamente notórios e coloca nas mãos de leigos a decisão sobre a vida penal de um sujeito. A maioria dos países que adotam esse tipo de júri são ex-colônias britânicas.

No Brasil, o júri surgiu a partir do desejo de Dom Pedro I. O então imperador português pretendia censurar a imprensa da época e criou uma espécie de “colégio de notáveis”, com cidadãos participantes da vida política, para julgar casos referentes à violações da imprensa. Negros escravizados e mais pobres, por exemplo, ficaram de fora.

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Ao mesmo tempo, o Tribunal do Júri é o local de maior participação popular no sistema judiciário e também uma garantia constitucional. Contudo, um aprimoramento deste tipo de dispositivo legal é debatido entre os especialistas em direito para a formação de júris mais efetivos e… justos.

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Fotos: TJRS Foto 1: Juliana Valenta/Imprensa TJRS


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