No Canadá, ignorar exigência pelo uso de camisinha se tornou abuso sexual

Vitor Paiva  • Redator Vitor Paiva é jornalista, escritor, pesquisador e músico. Nascido no Rio de Janeiro, é Doutor em Literatura, Cultura e Contemporaneidade pela PUC-Rio. Trabalhou em diversas publicações desde o início dos anos 2000, escrevendo especialmente sobre música, literatura, contracultura e história da arte.

A Suprema Corte do Canadá decidiu que o ato de ignorar um pedido para o uso de camisinha, fingir o uso ou retirar a camisinha durante o sexo passam a ser considerados abusos sexuais no país.

A mudança parte de um caso ocorrido na província da Columbia Britânica, no qual um homem ignorou os pedidos de uma mulher para que colocasse o preservativo: a violência aconteceu em 2017 e, à época, Ross McKenzie Kirkpatrick foi absolvido da acusação de agressão sexual.

A decisão reconhece como abuso sexual o ato de retirar ou fingir o uso do preservativo

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“Sexo com ou sem preservativo são fundamental e qualitativamente formas distintas de toque físico. Uma denunciante que consentiu ao sexo sob a condição de que o parceiro utilizasse o preservativo não consentiu ao sexo sem preservativo”, justificou a juíza Sheilah L. Martin.

“Como apenas ‘sim’ significa ‘sim’ e ‘não’ significa ‘não’, não pode ser que ‘não, não sem camisinha’ signifique ‘sim, sem camisinha’”, reiterou a juíza.

Sede da Suprema Corte do Canadá em Ottawa, capital do país

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Fugindo do retrocesso dos EUA 

A decisão foi tomada no final do mês passado, e vem sendo reconhecida como uma importante posição internacional do Canadá, especialmente diante do retrocesso cometido pela Suprema Corte nos EUA, ao revogar recentemente o direito ao aborto legal e seguro para mulheres em todo o país.

O ato de retirar a camisinha durante o sexo é conhecido em países de língua inglesa como “stealthing”, e já é apontado como crime de violência sexual em países como Alemanha, Nova Zelândia e Reino Unido.

A mudança partiu de um caso que inicialmente inocentou o homem que praticou stealthing

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No Brasil, um projeto de lei que criminaliza o ato de remover propositalmente a camisinha durante o sexo ou deixar de usar a proteção sem o consentimento da parceira ou parceiro se encontra em análise, sugerindo pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão.

Ross McKenzie Kirkpatrick teve sua absolvição revogada pelo Tribunal de Apelação da Columbia Britânica, que ordenou um novo julgamento, aprovado em unanimidade em 2020: o homem então à Suprema Corte do país.