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A Meta – holding de tecnologia que gere Facebook, WhatsApp e Instagram – foi multada em € 390 milhões (ou R$ 2,2 bi na cotação atual) por violar a legislação sobre publicidade da União Europeia.
O conselho de privacidade de dados da Irlanda – onde a sede da Meta na Europa é localizado – identificou que a empresa violava a legislação de privacidade de informações pessoais que o bloco econômico exige das empresas.
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Basicamente, após uma lei aprovada no Parlamento Europeu no ano de 2018, a Meta sofreu um golpe. A partir de então, as empresas foram obrigadas a dar a opção aos seus usuários para ver anúncios personalizados ou não. Ou seja, para vender suas informações e gostos pessoais para terceiros, o Facebook tinha que pedir autorização.
Contudo, segundo o conselho europeu, a Meta não adotou a prática de boa fé. Aceitar os anúncios personalizados estava inserido nos termos de uso da rede social. Assim, todos os usuários do Facebook, do Instagram e do WhatsApp na Europa aceitavam, automaticamente, a venda de seus dados.
De acordo com o New York Times, a violação à colaborou para os mais de 118 bilhões de euros de receita para a Meta no ano passado.
União Europeia é conhecida por seu controle rígido sobre instituições privadas
Obviamente, a empresa não gostou da multa. “Acreditamos firmemente que nossa abordagem respeita o GDPR e, portanto, estamos desapontados com essas decisões”, disse o Facebook em um comunicado. GDPR, no caso, é uma sigla para a lei que regula o uso de dados privados de cidadãos europeus.
“Tem havido uma falta de clareza regulatória sobre esse assunto, e o debate entre reguladores e formuladores de políticas sobre qual base legal é mais apropriada em uma determinada situação está em andamento há algum tempo”, disse a Meta em seu comunicado.
A União Europeia tem tentado regular melhor a operação das big techs. Esta não é a única ação do bloco contra a empresa; existem também ações antitruste sendo movidas contra a empresa de Zuckerberg. Amazon, Apple e Twitter também já passaram pelo vapor das regulações europeias.
A maioria das empresas – como o Twitter, por exemplo – transformaram suas políticas globais nas exigidas pela UE. Contudo, não se sabe qual o caminho a ser adotado pela Meta nos próximos meses.
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